A Câmara Municipal de Dracena realizou nesta segunda-feira, 16, a 7ª sessão ordinária com leitura e votação de três pedidos de instauração de comissões processantes para cassação do mandato de vereadores por possível quebra de decoro parlamentar.
Os pedidos são os seguintes: o primeiro, dos cidadãos Bruno Brandino e Valter Fernandes de denúncias contra o vereador Higor Tossato (PDT), o segundo do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior (PV) contra o vereador Higor e o terceiro do vereador Higor contra o vereador Claudevi.
Como os vereadores Claudevi e Higor estão impedidos de votar referente a esses processos, foram convocados seus respectivos suplentes: Divanir Ledo dos Santos e Kazue Ishiy.
Antes da posse dos suplentes, o vereador Higor apresentou pedido de suspeição da posse do Sr. Divanir alegando que o mesmo possui vínculo pessoal com o vereador Claudevi, o que poderia prejudica-lo quanto à abertura da comissão processante. O pedido foi submetido ao plenário e acolhido pela maioria dos votos dos vereadores, por isso apenas a Sra. Kazue tomou posse nessa sessão.
Após isto, foi submetido ao plenário o acolhimento das três denúncias, sendo as duas primeiras acolhidas por unanimidade. A terceira denúncia, contra o vereador Juninho do Esporte, foi acolhida pela maioria. Desta forma, foram instituídas três comissões processantes, formadas por três vereadores sorteados entre os desimpedidos, ou seja, que não estejam envolvidos nas denúncias:
Comissão 1: de apuração das denúncias apresentadas pelos cidadãos Bruno Brandino e Valter Fernandes
Presidente: Rodrigo Castilho
Relator: Célio Ferregutti
Membro: Ailton Lorensetti
Comissão 2: de apuração das denúncias apresentadas pelo vereador Claudevi
Presidente: Rodrigo Parra
Relator: Cláudio José Pasqualeto
Membro: Victor Palhares
Comissão 3: de apuração das denúncias apresentadas pelo vereador Higor
Presidente: Pedro Gonçalves Vieira
Relator: Kielse Munis
Membro: Sara Scarabelli
Próximos passos
As comissões receberão os processos correspondentes e terão o prazo de cinco dias para notificar o denunciado, com cópia da denúncia e documentos que a instruem. Após ser notificado, o denunciado tem o prazo de dez dias para apresentar defesa.
Todas as intimações e notificações dos atos do processo devem ser feitas pessoalmente ou através de advogado, com antecedência de pelo menos 24 horas.
Coronavírus
Seguindo o teor do decreto municipal n.º 7244, de 16 de março de 2020, a sessão desta segunda-feira teve sua lotação reduzida para 50 pessoas no prédio da Câmara, contabilizando funcionários e vereadores. Foram distribuídas senhas para controlar a lotação e não extrapolar o número determinado pela prefeitura.
Essa medida será adotada nas demais sessões camarárias em que o decreto municipal estiver vigorando.
A Câmara Municipal de Dracena, através de seu presidente e vereadores, recomenda aos munícipes que as orientações para prevenção do novo coronavírus sejam observadas por todos e que acompanhem os trabalhos do legislativo através do rádio e da TV Câmara no Facebook e YouTube.
(Ass. Imprensa/Câmara Municipal de Dracena)
