A crise causada pela pandemia da Covid-19 exige que hospitais, prefeituras e outras instituições direcionem recursos expressivos para o cuidado da saúde dos pacientes. Para auxiliar neste esforço, a Corregedoria Geral da Justiça editou no dia 20 de março o Provimento CG nº 9/20, que recomenda aos juízes de todo o Estado que os recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal sejam direcionados para aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços. Desde então, mais de R$ 5,1 milhões foram repassados pela Justiça paulista (veja tabela abaixo).
Em decisão proferida nesta terça-feira (31), por exemplo, o juiz Luciano Francisco Bombardieri, da 2ª Vara da Comarca de São Pedro, destaca que a destinação de valores está “inserida na conversão de forças de todos os Poderes da República, numa atuação concentrada, conjunta e coordenada, como arma de gestão estratégica para minimizar os efeitos do gravíssimo problema mundial de saúde pública, sem paralelo na história recente da humanidade”.
Nos últimos dias também proferiram decisões de repasse de recursos os juízes Érica Marcelina Cruz (1ª Vara Criminal de Bauru); Antonio Carlos Pinheiro de Freitas (1ª Vara Criminal de Catanduva); Aline Tabuchi da Silva (1ª Vara de Dracena); Aline Sugahara Bertaco (3ª Vara de Dracena); Senivaldo dos Reis Junior (2ª Vara de José Bonifácio); Camila Corbucci Monti Manzano (Vara Única de Louveira); Ricardo Augusto Galvão de Souza (Vara Única de Pilar do Sul); Elaní Cristina Mendes Marum (Vara Criminal de São João da Boa Vista); Osmar Marcello Junior (Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São João da Boa Vista); Gustavo de Castro Campos (Vara Única de Tambaú); Fabrício Orpheu Araújo (2ª Vara Criminal de Tatuí); Paulo Guilherme de Faria (Juizado Especial Cível e Criminal de Ubatuba); e Flavia Cristina Campos Luders (2ª Vara de Várzea Paulista).

 

Comarca Vara Destinação Valor
Aparecida 2ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 81.835,16
Apiaí Vara Única Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista R$ 354.280,35
Araras Vara Criminal Município de Araras R$ 200.000,00
Assis 1ª Vara Criminal Secretaria de Saúde de Assis R$ 150.000,00
Assis Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria Municipal de Saúde R$ 31.110,62
Bananal Vara Única Município de Arapeí, Bananal e São José do Barreiro R$ 73.665,00
Bauru 1ª Vara Criminal Secretaria de Saúde R$ 60.331,01
Bragança Paulista Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria de Saúde de Bragança Paulista R$ 35.000,00
Bragança Paulista Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp R$ 5.000,00
Buritama 2ª Vara Santa Casa de Misericórdia São Francisco R$ 17.886,10
Campinas Juizado Especial Criminal Unicamp R$ 294.675,39
Campinas 1ª VEC Unicamp R$ 114.000,00
Campinas Deecrim 4ªRAJ Unicamp R$ 93.591,43
Capital Deecrim 1ª RAJ Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo R$ 500.000,00
Catanduva 1ª Vara Criminal Município de Catanduva R$ 20.000,00
Dracena 1ª Vara Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade R$ 177.489,21
Dracena 3ª Vara Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade R$ 20.420,82
Guará 1ª Vara Prefeitura Municipal de Guará R$ 98.000,00
Guaratinguetá Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria de Saúde do município R$ 38.000,00
Hortolândia Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp e Secretaria de Saúde de Hortolândia R$ 408.565,54
Itanhaém 2ª Vara Município R$ 200.000,00
Itapeva Plantão Judiciário Secretaria de Saúde de Itapeva R$ 286.806,04
Itapevi Vara Criminal Secretaria de Saúde Municipal R$ 109.208,00
Itariri Vara Única Município de Itariri R$ 35.000,00
Jandira 1ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 149.000,00
José Bonifácio 2ª Vara Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio R$ 34.789,27
Limeira 2ª Vara Criminal Fundos Municipais de Saúde de Limeira e Iracemápolis R$ 250.000,00
Louveira Vara Única Hospital Escola da Puc Campinas R$ 41.608,84
Matão Vara Criminal Sociedade Matonense de Benemerência R$ 154.000,00
Piracicaba Juizado Especial Criminal Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana R$ 140.000,00
Pilar do Sul Vara Única Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e Associação Beneficente Bom Jesus R$ 83.748,42
Praia Grande 2ª Vara Criminal Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social R$ 238.639,42
Ribeirão Preto 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais Secretaria Municipal de Saúde R$ 78.074,48
Santa Branca Vara Única Diretoria de Saúde do Município R$ 10.599,00
São João da Boa Vista Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Fundo Municipal de Saúde R$ 16.505,67
São João da Boa Vista Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde e Santa Casa R$ 32.941,40
São José dos Campos Vara de Execuções Criminais Fundo Municipal de Saúde R$ 44.726,24
São Pedro 2ª Vara Hospital São Lucas de São Pedro R$ 36.223,00
Tambaú Vara Única Fundo Municipal de Saúde R$ 9.284,57
Tatuí 2ª Vara Criminal Secretaria de Saúde R$ 264.191,41
Ubatuba Juizado Especial Cível e Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 27.047,08
Várzea Paulista 2ª Vara Unicamp R$ 100.000,00
Vinhedo Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp R$ 11.244,91
Vinhedo 3ª Vara Unicamp R$ 18.613,12
Total     R$ 5.146.101,50
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