O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (14) R$ 432,74 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 6 a 9 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. A cidade de Dracena recebeu este ano um total de R$ 4.783.429,36 referentes ao repasse do ICMS. Este valor é inferior ao mesmo período do ano
passado. Em 2019 a cidade recebeu nos quatro primeiros meses do ano R$ 6.054.166,61. Ressaltando que o valor de 2020 pode aumentar até o fim do mês. Os municípios já haviam recebido R$ 171,72 milhões no repasse anterior, realizado em 7/4, relativo à arrecadação do período de 31/3 a 3/4. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em abril sobe para R$ 604,47 milhões. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda.
No primeiro trimestre deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 7,52 bilhões aos municípios paulistas. Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
