O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram o montante aproximado de R$ 417.563,25 ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Presidente Prudente, que será utilizado na aquisição de bens solicitados pelo Instituto Adolfo Lutz para a amplificação do laboratório existente na unidade regional que, com isso, passará a realizar exames de diagnóstico do COVID-19. Segundo o Instituto Adolfo Lutz, a estrutura terá capacidade para realizar 96 diagnósticos de COVID-19 por dia
Com a iniciativa, os testes poderão ser feitos em Presidente Prudente, não sendo necessário mais enviar amostras para o Instituto Adolfo Lutz de São Paulo, como é feito atualmente, dando maior celeridade aos resultados. “Os especialistas em medicina diagnóstica afirmam que quanto antes o paciente for diagnosticado, maiores são as chances de tratamento e cura. Nesse sentido, podemos afirmar que a destinação trará grandes benefícios à população de Presidente Prudente e região, com a possibilidade de salvar mais vidas”, afirma a procuradora Renata Botasso, do MPT em Presidente Prudente.
A Prefeitura de Presidente Prudente, responsável pela destinação ao Adolfo Lutz, assinou um termo de compromisso perante o MPT, se comprometendo a destinar a totalidade dos valores para a aquisição dos equipamentos e montagem do laboratório de diagnóstico de COVID-19, com posterior comprovação e prestação de contas.
O laboratório fará a extração do RNA do SARS CoV2, de forma automatizada, utilizando os “kits biomanguinhos” fornecidos pelo Ministério da Saúde. A infraestrutura funcionará no Centro de Laboratório Regional (CLR), que faz parte da Rede Nacional de Laboratórios do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI/SVS/MS), pertencente à unidade Regional do Instituto Adolfo Lutz, em Presidente Prudente.
A verba de aproximadamente R$ 417.563,25 advém de dois processos judiciais movidos pelo MPT contra empresas da região, sendo uma ação civil pública e uma ação de execução de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, Nelma Pedrosa Godoy Sant´Anna, autorizou em despacho a destinação de valores ao Fundo Municipal da Saúde para uso no laboratório de diagnósticos. Além da procuradora Renata Botasso, a procuradora Vanessa Martini e o procurador Antonio Pereira Nascimento Júnior também se envolveram diretamente na destinação.
Processo nº 0001847-97.2012.5.15.0026
Processo nº 0010641-39.2014.5.15.0026
