Em virtude da grande quantidade de lixo encontrado em terrenos baldios e estradas vicinais, a Prefeitura de Dracena, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Limpeza Pública, em parceria com a Polícia Militar Ambiental, estão realizando um trabalho de esclarecimentos, conscientização à população, limpeza e recolhimento de lixo e entulho.
É proibido qualquer tipo de despejo ou depósito de lixo ou entulho nas estradas vicinais, estradas municipais e terrenos baldios da cidade, a fim de preservar o meio ambiente e a higiene pública. Em virtude desse triste cenário que se repete a cada semana, a Secretaria de Agricultura acionou a Polícia Ambiental, com o intuito de intensificar a fiscalização e punir os infratores conforme previsto em Lei.
Segundo a Lei, a referência na legislação ambiental aplicada ao tema POLUIÇÃO: Lei 9.605/98 prevê no Art. 5 (lixo às margens da via pública) item V: ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos, gasosos, detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos – Pena: reclusão de 1 a 5 anos.
Mesmo sendo uma ação delituosa específica constante na lei de crimes ambientais, esta conduta poderá (deverá) ser atendida por qualquer policial militar (não necessariamente apenas da polícia militar ambiental), que deverá apresentar as partes envolvidas à Delegacia de Polícia para formalização do BO/PC e início do inquérito policial.
De acordo com a Secretaria de Agricultura, os locais corretos para descartes de resíduos em Dracena são: Aterro Sanitário no Bairro Iandara (resíduos orgânicos ou materiais inúteis sem algum tipo de risco ou contaminação). Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública (madeira, galhos, folhas e terra). Cooperativa Cotrares (resíduos recicláveis).
Por fim, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Limpeza Pública orienta que os munícipes denunciem os infratores que forem flagrados fazendo o descarte de lixo e entulho em local inapropriado. Faça sua denúncia por telefone, site oficial ou e-mail. Telefone: (18) 3821-8000 / (18) 3821-8017. Site: www.dracena.sp.gov.br/ouvidoria (a denúncia pode ser feita de forma anônima). E-mail: ouvidoria@dracena.sp.gov.br (Com informações assessoria de imprensa/Prefeitura)
