A Audiência Pública para dar conhecimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser realizada nesta terça-feira (16) às 19h na Câmara Municipal de Dracena, será feita exclusivamente online, através de transmissão ao vivo pelo Facebook do Legislativo e pela TV Câmara no YouTube, sem a presença do público.
A medida foi tomada após a publicação do decreto municipal n.º 7280, de 15 de junho de 2020, que determina novas regras para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 em Dracena e que proíbe a aglomeração de pessoas nos prédios públicos.
Os munícipes podem e devem participar eletronicamente enviando suas perguntas através do WhatsApp da Câmara: (18) 3821-1800 até às 19h ou deixar nos comentários durante a transmissão ao vivo.
A audiência atende ao disposto no artigo 71, letra “d”, das Instruções n.º 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado e nos termos do parágrafo único do artigo 48 da LRF nº 101/00 (LRF).
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