A Câmara Municipal de Dracena realizou na manhã desta segunda-feira (8), a 3ª sessão extraordinária do ano, com o objetivo de discutir e votar o projeto de lei n.º 33/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros estaduais e federais ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Dracena.
O projeto foi posto em discussão e foi aprovado por unanimidade. No total, serão sete entidades dracenenses que serão contempladas: Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos, Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (APAE), Associação São Francisco de Assis, Instituição Novo Amanhecer, Associação de Valorização Humana (AVAHU) e Associação de Proteção à Criança de Dracena.
De acordo com a justificativa do PL, a sua aprovação era necessária porque “o prazo de repasse dos recursos financeiros às entidades é de cinco dias após o depósito em conta corrente”, o que foi feito no dia 04 de junho, devendo, então, o município deve efetuar o repasse às entidades assistenciais dentro do prazo previsto, sob pena de devolução dos valores, além de atender às exigências necessárias para prestação de contas.
Sessões extraordinárias
As sessões extraordinárias podem ser convocadas pela maioria absoluta dos membros, pelo presidente da Câmara ou pelo prefeito, como neste caso, com antecedência mínima de 48 horas para deliberar projetos de interesse público. Elas podem ocorrer em qualquer dia e horário e é vedado o pagamento do subsídio aos vereadores.
(Ass. Imprensa/Câmara Municipal de Dracena)
