O Governo do Estado de São Paulo realizou nesta quinta-feira (2), a partir do Palácio dos Bandeirantes, videoconferência que marcou o décimo encontro do Conselho Municipalista. A reunião, liderada pelo Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, discutiu a multa para descumprimento da medida de utilização de máscara, autonomia das prefeituras quanto ao horário de funcionamento do comércio local e avanço e retrocesso das regiões no Plano São Paulo.
“Não é nenhum tipo de penalização quando uma região retrocede de fase, mas sim um momento de controle, de cautela. Esperamos que os números continuem melhorando para que as regiões avancem de fase na próxima semana”, afirmou o Secretário Marco Vinholi.
O Secretário Vinholi adiantou aos prefeitos a aprovação do pleito que permite os estabelecimentos comerciais funcionarem por 6 horas diárias, podendo abrir por quatro dias na semana. A medida destina-se a regiões que estão na fase 2, laranja, do Plano São Paulo, e passa a valer a partir da próxima semana.
Atualmente o Plano prevê o funcionamento do comércio todos os dias da semana, mas por apenas 4 horas diárias. Esta medida fazia parte de uma das propostas que os Prefeitos apresentaram ao Conselho Municipalista.
Multa pedagógica
O Governador João Doria anunciou na ultima segunda-feira (29) mais uma medida para prevenção contra o novo coronavírus. A partir do dia 1º de julho, a Vigilância Sanitária vai multar pessoas e estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns. Os valores serão integralmente repassados ao programa Alimento Solidário, que distribui cestas de alimentos para famílias carentes.
Os Prefeitos apresentaram preocupação quanto ao valor estabelecido pelo Estado para o descumprimento da medida. Em estabelecimentos comerciais a multa prevista é de R$ 5 mil por pessoa sem máscara. Já em espaços públicos, a pessoa que não estiver usando a proteção será multada em R$ 500.
Fases do Plano SP
O Secretário Vinholi reforçou novamente a questão da reclassificação de fase das regiões e sanou as dúvidas das autoridades municipais. A requalificação para uma fase mais restritiva será feita semanalmente, caso a região tenha piora nos índices. Para que haja uma progressão a uma fase com menos restrições e mais aberturas, serão necessárias duas semanas de melhoras nos índices.
Vale lembrar que o anúncio de regressão ou progressão de fase é feito às sextas-feiras e não mais às quartas-feiras; a efetivação é feita na segunda-feira posterior ao anúncio.
O Conselho Municipalista
O Conselho Municipalista foi instituído pelo Governador João Doria para pactuar junto às regiões administrativas e seus municípios as decisões de enfrentamento da pandemia de Covid-19 e as diretrizes do Plano São Paulo, como a flexibilização da quarentena e a retomada segura das atividades econômicas.
O Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, coordena as ações do Conselho, que reúne Secretários de Estado e prefeitos de cidades-sedes das seguintes regiões administrativas: Araçatuba, Araraquara (Central), Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Itapeva, Marília, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e São Paulo capital.
Conforme estabelecido na Resolução de 15-06-2020, o Conselho Municipalista continuará a funcionar mesmo após a pandemia nos moldes do Governo Montoro e buscará promover a integração dos programas setoriais; fornecer informações e dados relativos aos vários setores da Administração Pública; identificar os problemas das unidades regionais constituídas e estimular iniciativas conjuntas para a solução de problemas regionais.
