A fim de possibilitar a indução de políticas públicas, construção de novas ações inclusivas em nível municipal e estadual, prevenir a violência e ser referência às pessoas com deficiência, profissionais, ativistas, legisladores e pesquisadores, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD-SP) atualizou os dados da plataforma “Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, com dados na área de violência contra mulher com deficiência.
O Estado de São Paulo é pioneiro na divulgação mensal destes dados estatísticos por estado, área, município e unidade policial, padronizando e organizando o fluxo de números coletados junto às polícias, a partir do registro de ocorrências criminais. Os índices são utilizados para retratar a situação da segurança pública e permitir o planejamento de novas ações policiais e de investimentos no setor.
Em vista disso, foram inseridas na Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência informações sobre janeiro de 2019 a abril de 2020 voltadas à violência contra mulheres com deficiência, tendo dados sobre deficiência, idade, tipos de violência e número de registros de ocorrências criminais.
Os dados apontam que do total de boletins de ocorrência feitos por mulheres no estado de São Paulo entre janeiro de 2019 a abril de 2020, 0,74% foram realizados por mulheres com deficiência. Além disso, é possível analisar que os tipos de boletins de ocorrência mais relatados durante este período foram ameaça (Art. 147), violência doméstica e injúria (Art. 140), sendo o estupro principal tipo de violência sofrida por mulheres com deficiência intelectual.
De acordo com a Base de Dados, em São Paulo habitam 1.710.601 mulheres com deficiência, esse número equivale a 56,86% do número total de pessoas com deficiência no estado.
Os dados podem ser acessados pelo site: http://basededados.sedpcd.sp.gov.br/
