As contas públicas fecharam o mês de junho com saldo negativo de R$ 194,7 bilhões, informou hoje (30), em Brasília, o Tesouro Nacional. O recorde no déficit primário, despesas maiores que as receitas, sem considerar no cálculo os gastos com juros, do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é explicado pelos efeitos da pandemia de covid-19 na economia. Em junho de 2019, o déficit primário ficou em R$ 11,8 bilhões.
“Assim como no mês anterior, o déficit de junho é explicado, principalmente, pela redução significativa na arrecadação, combinada com o aumento nas despesas do Poder Executivo decorrentes de medidas de combate à crise da covid-19, bem como da antecipação do pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social e pagamento acumulado dos precatórios”, diz o relatório o Tesouro Nacional.
No mês passado, em termos reais (descontada a inflação), a receita líquida apresentou queda de R$ 29,3 bilhões (-31%), enquanto a despesa total aumentou R$ 153,4 bilhões (+144%), quando comparados a junho de 2019.
O adiamento no pagamento de impostos contribuiu para reduzir as receitas em R$ 20,4 bilhões. Também contribui para reduzir as receitas a retração na atividade econômica.
No caso das despesas, o resultado foi influenciado principalmente pelas medidas de combate à crise gerada pela pandemia de covid-19 que somaram valor de R$ 96,8 bilhões no mês de junho. “Destaque para o auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade social (R$ 44,7 bilhões), as despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios (R$ 19,9 bilhões), o auxílio emergencial aos estados, municípios e DF (R$ 19,7 bilhões) e o Benefício Especial de Manutenção do Emprego e Renda (R$ 7,1 bilhões)”, diz o relatório.
Além disso, acrescenta o Tesouro, houve “elevação pronunciada” no pagamento de benefícios previdenciários, que cresceu 57,8% em termos reais (R$ 28,2 bilhões) devido à antecipação do pagamento de 13º de aposentadorias e pensões e no pagamento de sentenças judiciais e precatórios.
Resultado acumulado
No primeiro semestre, o déficit primário chegou a R$ R$ 417,2 bilhões, contra R$ 29,3 bilhões em igual período de 2019. Nesse período, a receita líquida apresentou queda de R$ 116,5 bilhões (-18,1 %) e a despesa total cresceu R$ 271,1 bilhões (+40,3%), quando comparados ao mesmo período de 2019.
Para esse período, o adiamento de pagamento de tributos estimado é de R$ 81,3 bilhões, enquanto a diminuição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos empréstimos totalizou R$ 6,3 bilhões. Do lado da despesa, até junho de 2020, os gastos realizados das medidas de combate à crise totalizaram R$ 210,6 bilhões.
“É importante destacar que os programas de combate aos efeitos econômicos e sociais da covid-19 são temporários, com execução concentrada no exercício de 2020. Adicionalmente, como a maior parte desses programas envolve ações de transferência de renda, não se espera que a sua execução gere valores elevados de restos a pagar para o exercício seguinte, como seria esperado no caso de programas de subsídios e/ou de investimento público”, destaca o Tesouro Nacional.
Redesenho de políticas sociais
No relatório, o Tesouro disse ainda que há “um debate promissor sobre o redesenho de políticas sociais para avaliar quais programas têm bons resultados e são efetivos para o cumprimento dos seus objetivos”.
Para o Tesouro Nacional, aumentar a qualidade do gasto preserva o controle das contas públicas, mantém os juros baixos e não gera necessidade de elevar a carga tributária. “A título de exemplo, enquanto o programa Bolsa Família concentra suas transferências no segmento dos 20% mais pobres da população, o programa abono salarial transfere seus recursos de forma mais uniforme para todos os níveis de renda, até mesmo para os 20% mais ricos da população”, disse no relatório.
De forma semelhante, acrescenta o Tesouro Nacional, “o Benefício de Prestação Continuada, que apesar de concentrar seus recursos no segmento dos 20% mais pobres da população, também é transferido para pessoas nas camadas de rendas superiores”. “Esses exemplos ilustram como se pode aumentar a eficácia e efetividade do gasto social por meio da melhor focalização, sem precisar elevar o montante das despesas públicas”, acrescentou.
O Tesouro argumentou que “vários estudos de comparativos internacionais revelam que o Brasil já aloca montantes superiores que seus pares emergentes para despesas sociais e possui perfil semelhante a países desenvolvidos”.
* Matéria atualizada às 12h50 para acréscimo de informações.
(Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil)
