A Câmara Municipal de Dracena realizará na próxima quinta-feira (9), a partir das 11h, a 4ª sessão extraordinária para apreciação e votação única do projeto de lei n.º 40, de 06/07/2020, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.
O valor do convênio é de R$ 300 mil, a ser repassado, caso aprovado pelos vereadores, em três parcelas de R$ 100 mil, para “aquisição de material de consumo, tais como material médico-hospitalar, medicamentos, material de limpeza e gêneros alimentícios”.
Desde 1º de julho, o Poder Legislativo está em recesso legislativo, de acordo com o artigo 12 da Lei Orgânica Municipal. Durante o período, o atendimento ao público e a secretaria da Câmara funcionam normalmente e os vereadores podem ser convocados para sessões extraordinárias como esta.
Vale ressaltar que em maio deste ano, o Governo do Estado de São Paulo antecipou o feriado da Revolução Constitucionalista, celebrado em 9 de julho, para 25 de maio, devido ao avanço da pandemia do Covid-19 em todo o Estado. Por isso, a data será considerada como dia útil.
Os munícipes podem acompanhar a discussão do PL n.º 40 presencialmente desde que respeitadas as normas sanitárias dentro do limite de 40% de lotação das galerias da Casa ou eletronicamente através dos meios de comunicação disponibilizados:
Facebook: www.facebook.com/CamaraMunicipalDeDracena
Youtube: http://bit.ly/camaradracenayoutube
Site oficial: www.camaradracena.sp.gov.br
Telefone e WhatsApp: (18) 3821-1800
Transmissão via rádio (apenas sessões ao vivo): 95,3 FM
(Com informações/Ass. Imprensa Câmara)
