Dados da quebra de sigilo bancário de ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) mostram que o dinheiro repassado por eles ao policial militar aposentado Fabrício Queiroz duplicou os créditos feitos na sua conta corrente em 2016.
As informações disponíveis indicam que os 13 assessores suspeitos de devolverem parte do salário para Queiroz repassaram, no total, R$ 303 mil ao PM. O valor é metade dos R$ 605,5 mil recebidos pela conta do policial militar aposentado entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Amigo do presidente Jair Bolsonaro, Queiroz é apontado pelo MP-RJ como o operador financeiro do esquema da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde ele exerceu o mandato de deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.
A suspeita é de que o ex-assessor recolhia parte do salário de alguns assessores para repassá-los ao filho do presidente Bolsonaro.
Preso preventivamente no mês passado em Atibaia, no interior de São Paulo, Queiroz cumpre a medida cautelar em casa, benefício concedido pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha.
A defesa do senador nega as acusações de que praticou “rachadinha”. A de Queiroz afirma que não comenta casos sob sigilo.
Foi a movimentação financeira de 2016 na conta de Queiroz que gerou a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o filho do presidente. O Coaf, órgão de inteligência financeira, identificou uma série de movimentações atípicas, como saques e depósitos em espécie constantes e sequenciais na conta bancária do PM.
O órgão federal, porém, só tinha como rastrear na ocasião a origem das transferências bancárias, que somavam cerca de R$ 140 mil entre os supostos participantes da rachadinha. Não se tinha informação sobre quem realizava os depósitos em espécie.
O peso dos repasses identificados por integrantes do suposto esquema na conta de Queiroz nos créditos totais naquele período foi possível de ser calculado a partir do cruzamento de informações do pedido de busca e apreensão feito pelo MP-RJ em dezembro e o relatório do Coaf, enviado à Promotoria em janeiro de 2018.
O levantamento aponta ainda que há R$ 57 mil de depósitos em espécie feitos em 2016 indicados pelo Coaf cuja a origem ainda não foi identificada pelo MP-RJ. Há entre eles casos de repasses com periodicidade e, assim como os demais, até uma semana após o pagamento de salários na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Essa “sobra” vai ao encontro das suspeitas de investigadores, de que outros ex-funcionários do senador também participavam do esquema.
O MP-RJ identificou que os 13 ex-assessores repassaram R$ 2 milhões a Queiroz por meio de depósitos e transferências entre 2007 e 2018. A suspeita de um esquema ainda maior se deve ao fato dos saques do PM no período atingir R$ 2,9 milhões, R$ 900 mil a mais do identificado. Há ainda a desconfiança sobre repasse em mãos com dinheiro vivo, sem registro em contas bancárias.
As informações do relatório do Coaf já apontavam indícios da “rachadinha”, já que os depósitos mais volumosos ocorriam logo após as datas de pagamento de salários na Assembleia do Rio.
O juiz Flávio Itabaiana autorizou em abril do ano passado a quebra de sigilo bancário e fiscal de 78 ex-funcionários da Assembleia do Rio. Os dados enviados pelos bancos ajudaram os investigadores a identificar os responsáveis pelos depósitos.
Em alguns casos, as próprias instituições financeiras indicaram o autor do depósito em espécie. Em outros, os promotores cruzaram as informações de data e valor do saque em conta de um assessor com os mesmos dados de depósitos na conta de Queiroz. Aqueles que apresentaram coincidência de informações foram vinculados à “rachadinha”.
Um terço do total repassado a Queiroz em 2016 foi pela filha, Nathalia: R$ 101,3 mil. Depois vem a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar (R$ 37,3 mil). Ambas, porém, faziam transferências já identificadas pelo Coaf.O cruzamento permitiu identificar o peso da contribuição de outras ex-assessores, como Luiza Paes (R$ 23 mil) e o policial civil Jorge Luiz Souza (R$ 28 mil).
Segundo a reportagem apurou, promotores desconsideraram casos em que a hora de saque e depósitos eram os mesmos, mas os valores, distintos. Esse critério, que visa ter mais precisão no vínculo do repasse, pode ter deixado de fora pessoas que ficavam com parte dos saques para uso pessoal, devolvendo outra parte.
Há, por exemplo, cinco depósitos feitos numa agência de Vicente de Carvalho, zona norte da capital, que somam R$ 15 mil. Eles foram feitos, todos, após uma semana do pagamento de salários na Assembleia.
A localização da agência também foi usada pelos investigadores para atribuir depósitos nas contas de Queiroz. Foi o caso dos créditos em espécie feitos no Rio Comprido, numa rua próxima de onde Raimunda Veras Magalhães tinha um restaurante.
Ela é mãe do ex-PM Adriano da Nóbrega, miliciano morto numa troca de tiros com a polícia na Bahia após ficar mais de um ano foragido. Além dela, também esteve empregada no gabinete de Flávio a ex-mulher de Adriano, Danielle Mendonça da Costa Nóbrega.
O senador, Queiroz e outros suspeitos estavam perto de serem denunciados quando o Tribunal de Justiça decidiu que Flávio tem direito a foro especial e que, por isso, a investigação deveria ser acompanhada pelo Órgão Especial, da segunda instância, e não por um juiz da primeira.
Os desembargadores ainda vão decidir se devem ou não anular as provas obtidas com autorização de Itabaiana. O MP-RJ recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a decisão e decidiu esperar a análise dos ministros para apresentar a acusação.
