A Câmara Municipal de Dracena encerra o período de recesso legislativo e retorna às sessões ordinárias hoje, 3 de agosto. Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores apreciarão em primeira votação o projeto de lei complementar n.º 11, de 17 de junho de 2020, que considera urbana área de terras pertencente à matrícula 33.970.
De acordo com o Poder Executivo, autor do projeto, a alteração “é necessária para atender requerimento da empresa proprietária do imóvel para fins de regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, com o objetivo de implantação de futuro loteamento.”
A Câmara de Dracena esteve em recesso legislativo, de acordo com o artigo 12 da Lei Orgânica Municipal. Durante todo o período, o atendimento ao público e a secretaria funcionaram normalmente e os vereadores foram convocados para duas sessões extraordinárias para votação de projetos de interesse público.
A 24ª sessão ordinária será realizada hoje, (3), a partir das 20h, na Casa de Leis, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635. Os munícipes podem participar presencialmente ou através dos meios de comunicação disponíveis:
Facebook: www.facebook.com/CamaraMunicipalDeDracena
Youtube: http://bit.ly/camaradracenayoutube
Site oficial: www.camaradracena.sp.gov.br
Telefone e WhatsApp: (18) 3821-1800
Transmissão via rádio (apenas sessões ao vivo): 95,3 FM
(Com informações assessoria de imprensa/Câmara)