O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (4) R$ 392,99 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 27 a 31 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 1,98 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 7/7, 14/7, 21/7 e 28/7, relativos à arrecadação dos períodos de 29/6 a 3/7, 6/7 a 10/7, 13/7 a 17/7, 20/7 a 24/7. Com os depósitos efetuados hoje, o valor total distribuído às prefeituras em julho fecha em R$ 2,38 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .
Nos primeiros sete meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 15,86 bilhões aos municípios paulistas.
