Os estados brasileiros perderam, em média, 18% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no segundo trimestre de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). São Paulo, por exemplo, foi o estado que apresentou a segunda maior queda de arrecadação no recorte, deixando de receber 19% do tributo.
A situação das Unidades da Federação foi debatida, inclusive, na comissão mista da reforma tributária instalada no Congresso Nacional. Na semana passada, o colegiado recebeu o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles. Ele acredita que estabelecer as mudanças necessárias é uma tarefa difícil, mas ressalta que as discussões não podem deixar de considerar a relevância que o ICMS representa para os estados.
“Nos concentramos na tributação sobre o consumo, que é a principal expertise dos estados, dado que o ICMS é o principal tributo sobre consumo do País, de maior arrecadação, de maior importância, e ele é de competência dos estados”, ressalta Fonteles. “Não achamos que seja possível melhorar, de fato, o sistema tributário se não se envolverem todos os tributos sobre consumo de uma só vez.”
O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, também participou do encontro e defendeu a simplificação do sistema tributário brasileiro. Ele chamou atenção para o fato de, hoje, as empresas enfrentam dificuldades apenas para conseguir descobrir quais impostos pagar. Além disso, cobrou uma reforma mais abrangente.
“A maior complexidade do sistema tributário brasileiro é o ICMS, porque há multa por setor, diversos setores de cada estado têm alíquotas diferentes. A guerra fiscal é séria, mas é um dos problemas. A complexidade é enorme em todo esse processo. Então, a motivação inicial da reforma tributária é dar mais competitividade ao Brasil, portanto simplificar o processo. E, para isso, é necessário e fundamental a reforma do ICMS”, afirmou Meirelles. Fonte: Brasil 61
