Um grupo de dez senadores vai acionar nesta segunda-feira, dia 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ambos do DEM. Eles vão ingressar na ação do PTB que pede ao Supremo para declarar a inconstitucionalidade da reeleição.
A petição tem apoio de senadores do ‘Muda, Senado’, grupo de oposição a Alcolumbre, entre eles Alessandro Vieira (Cidadania-ES), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Major Olímpio (PSL-SP).
Os senadores contestam um parecer da Advocacia do Senado, que defendeu ao Supremo a possibilidade de reeleição, em situação análoga à dos chefes do Poder Executivo. Para eles, a comparação é “absolutamente descabida”.
A Advocacia do Senado, em sintonia com o desejo de Alcolumbre, argumentou que a eleição da Mesa Diretora é “questão interna” do Legislativo e que a restrição foi inscrita na Constituição de 1988 para resolver questões contemporâneas da política nacional, à época.
Junto com a ação, os senadores encaminham à Corte um parecer do jurista Adilson Dallari, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Os documentos argumentam que os regimentos internos do Senado e da Câmara, assim como a Constituição, proíbem a disputa da eleição subsequente dentro da mesma legislatura para as presidências das casas legislativas.
Para Dallari eventuais alterações no entendimento constitucional “vulneram a segurança jurídica”. “Em qualquer caso, o presidente da Mesa pode ser reconduzido (ou reeleito) para um período subsequente quando se tratar de um novo mandato. Apenas no Senado o presidente da Mesa pode ser reconduzido no exercício do mesmo mandato popular, quando não se tratar de legislatura imediatamente subsequente”, escreveu o jurista.
Para os senadores, Alcolumbre e Maia teriam que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a regra e poder disputar a reeleição. A restrição, argumentam, obriga a alternância de poder.
“O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição”, escrevem os senadores. “Na realidade das Casas do Congresso Nacional, a alternância é ainda mais imperiosa ao se considerar que os presidentes de cada qual têm amplo domínio sobre as pautas das sessões que comandam. Desse modo, a recondução de um mesmo presidente, sobretudo dentro da mesma legislatura, pode ocasionar prejuízos insanáveis ao bom funcionamento do Legislativo, na medida em que o que será pautado ou não pode vir a ser objeto de negociações políticas para a reeleição do atual mandatário.”
Embora Alcolumbre atue abertamente em prol da reeleição, Maia diz publicamente que não é candidato. Ambos vêm mantendo desde o ano passado conversas reservadas sobre o tema com aliados no Parlamento e ministros do STF, sobretudo com a ala de mais trânsito político na Corte. Recentemente, ambos viajaram a São Paulo para um encontro com o ministro Alexandre de Moraes.
