Na busca pelo aumento da arrecadação que foi altamente impactada em função da crise do Covid-19, o Governo do Estado de São Paulo anunciou recentemente o Decreto nº 65.156/2020, que acaba ou revoga algumas isenções, com algumas reduções de base de cálculo nessas mesmas datas e com alguns créditos outorgados de ICMS.

Serão impactados segundo a lei 70 produtos ou serviços, ou seja, na prática, a partir de novembro de 2020 ou de janeiro de 2021 esses benefícios fiscais do ICMS deixarão de existir. Serão impactados um grande grupo, como por exemplo, produtos como camisinha, refeições, pedra britada, alguns equipamentos e até alguns medicamentos, e instituições como a APAE, Amigos do Bem e Fome Zero.

“A situação se torna complicada, pois fizemos cálculos em relação a alguns produtos e observamos que com o fim do benefício do ICMS, os produtos poderão ter um aumento de até 21,95%. Além disso, muitas instituições perderão benefícios impactando diretamente em seus funcionamentos”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Ele explica que para cada produto que perdeu benefício terá que se fazer um cálculo a parte, mas, a com o fim dos benefícios fiscais, diversos segmentos ou produtos sofrerão aumento da carga tributária resultante da incidência do ICMS, conforme segue:

*Fim da isenção do ICMS – passarão a ser tributadas pelo ICMS a partir de novembro de 2020 e janeiro de 2021.

Fim da redução da base de cálculo – passarão a partir de 1º de novembro de 2020 e janeiro de 2021 a calcular e recolher o ICMS sem este benefício.

Fim do crédito outorgado de ICMS – perderão também este benefício.

“Ainda é prematuro afirmar o quanto desses valores serão repassados à população, mas é certo que serão, impactando diretamente os bolsos dos paulistanos que terão que arcar com esse custo extra na pior hora possível”, finaliza Welinton Mota.

Veja a lista dos produtos que serão impactados:

Fim de isenções do ICMS

APAE – IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS

BULBO DE CEBOLA

CIRURGIAS – EQUIPAMENTOS E INSUMOS

DEFICIENTES – PRODUTOS PARA INSTITUIÇÃO

PÚBLICA OU ENTIDADE ASSISTENCIAL

PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU AUTISTA – (VEÍCULO AUTOMOTOR)
EMBRAPA – OPERAÇÕES DIVERSAS

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – IMPORTAÇÃO – MEDICAMENTOS
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES

IMPORTAÇÃO – SANEAMENTO BÁSICO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

MOLUSCOS
ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO

ÓRGÃOS PÚBLICOS – DOAÇÕES PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

ÓRGÃOS PÚBLICOS – DOAÇÕES PARA VÍTIMAS DA SECA

ÓRGÃOS PÚBLICOS – DOAÇÕES PARA VÍTIMAS DE CATÁSTROFES

ÓRGÃOS PÚBLICOS – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS

PÓS-LARVA DE CAMARÃO

PRESERVATIVOS

PRÓ-TAMAR [Fundação Pró-Tamar]

REPRODUTOR CAPRINO – IMPORTAÇÃO

RORAIMA – INSUMOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

SANGUE – IMPORTAÇÃO DE INSUMOS POR ENTIDADE DE HEMATOLOGIA OU HEMOTERAPIA

SENAI, SENAC E SENAR

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE- DOAÇÕES

MEDICAMENTOS

MEDICAMENTOS – ÓRGÃOS PÚBLICOS

FOME ZERO

AERONAVES – INSUMOS PARA A FABRICAÇÃO

FUNDAÇÃO ZERBINI

AMIGOS DO BEM

REPORTO – MODERNIZAÇÃO DE ZONAS PORTUÁRIAS

ÓRGÃOS PÚBLICOS – PROGRAMAS DE

FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO ESTADUAL AVIÕES

GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA – MANUTENÇÃO

LOCOMOTIVA E TRILHO – IMPORTAÇÃO

REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO DA DOENÇA DE CHAGAS

MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À PESQUISA COM SERES HUMANOS

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO

METRÔ – IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4

PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PROINFO – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PEÇA DE AERONAVE SUBSTITUÍDA EM VIRTUDE DE GARANTIA

IMPORTAÇÃO – EQUIPAMENTO MÉDICOHOSPITALAR GRIPE A – MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO

LOCOMOTIVA

UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL

BOLA DE AÇO

Fundação Museu da Imagem e do Som – MIS

INSUMOS AGROPECUÁRIOS

Fim da redução da base de cálculo

INSUMOS AGROPECUÁRIOS

INSUMOS AGROPECUÁRIOS – RAÇÕES E ADUBOS

MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS

AGRÍCOLAS

PEDRA BRITADA E PEDRA-DE-MÃO

PÓ DE ALUMÍNIO

REFEIÇÃO
VEÍCULOS

CRISTAL E PORCELANA

NOVILHO PRECOCE

ALHO
MANDIOCA

BIODIESEL – B-100

Regime de Tributação Unificada – RTU

VEÍCULOS MILITARES, PARTES E PEÇAS MERCADORIAS DE COBRE

AREIA

AERONAVES, PARTES E PEÇAS

Créditos Outorgados de ICMS Revogados

DIREITOS AUTORAIS
ADESIVO HIDROXILADO – GARRAFAS PET
PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL
AMIGOS DO BEM