O governo do Estado de São Paulo transferiu nesta terça-feira (1°) R$ 457,53 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 24 a 28 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 1,99 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 11/8, 18/8 e 25/8, relativos à arrecadação dos períodos de 3/8 a 7/8, 10/8 a 14/8, 17/8 a 21/8. Com os depósitos efetuados hoje, o valor total distribuído às prefeituras em agosto fecha em R$ 2,45 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .
Nos primeiros sete meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 18,31 bilhões aos municípios paulistas.
