A juíza eleitoral Aline Sugahara Bertaco, da comarca de Dracena decidiu na segunda-feira, 26, pela concessão da tutela de urgência quanto à ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pela coligação ‘Todos por Dracena 10 – Republicanos / 90 –
PROS / 25 – DEM/ 51 – PATRIOTA em face Juliano Brito Bertolini, Moisés Antônio de Lima e coligação ‘Unidos Faremos Mais’! (PTB/PODE/PSB/PV).
A magistrada determinou a notificação dos representados para que, no prazo de 48 horas, “restabeleçam a programação anterior de tempo de sinalização de todos os semáforos da cidade, cessando a
propaganda eleitoral subliminar, sob pena de multa no importe de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00, nos termos
do artigo 19, § 1º, da Resolução nº 23.610/2019”. No mesmo ato, determinou ainda, a citação dos envolvidos para, no prazo de cinco dias, apresentarem suas defesas.
ENTENDA O CASO
A coligação ‘Todos por Dracena’ representou na Justiça ação de investigação judicial eleitoral em face da coligação ‘Unidos Faremos Mais’, sob o argumento de que o investigado, na qualidade de atual prefeito, alterou todos os tempos dos semáforos da cidade, a fim de que os mesmos tivessem o tempo de 19 segundos, mesmo número utilizado para sua candidatura, caracterizando o abuso do poder político em razão da utilização da máquina estatal, a fim de fazer
sua campanha eleitoral, com a estrita finalidade de abusar do poder político a ele concedido, concluindo pelo caráter subliminar da propaganda.
Requer a ação para determinar a cassação dos registros ou diplomas dos investigados, bem como a inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição. O Ministério Público Eleitoral requereu a suspensão do ato para que os semáforos voltarem a programação anterior de tempo de sinalização.
RESPOSTA DA MUNICIPALIDADE
A Prefeitura de Dracena recebeu e acolheu a decisão da Juíza Eleitoral da Comarca de Dracena, Dra. Aline Sugahara Bertaco. Diante disto, a Prefeitura solicitou oficialmente um parecer técnico da empresa contratada para a instalação dos novos semáforos, uma vez que o objeto contratado ainda não foi totalmente entregue por estar em período de testes.
Paralelo a isto, um grupo de pessoas que se autodenominam “Vigilantes da Gestão” e possui integrantes em Dracena, entrou com uma ação na justiça, e tal tentativa foi indeferida pelo poder judiciário. Inconformados com a decisão, essas mesmas pessoas que são fiéis opositoras da atual administração, se uniram a uma coligação e um partido político para formular uma nova ação, o que caracteriza uma ação com caráter de politicagem, na ânsia de denegrir e tentar manchar a imagem da Prefeitura de Dracena em tempos de pleito eleitoral.
