A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo abriu no sábado, dia 24, consulta pública para colher sugestões e contribuições para a formulação da nova regulamentação da prestação do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, tanto do regime de fretamento eventual quanto do contínuo.
Pessoas físicas ou jurídicas poderão participar enviando sugestões para o e-mail fretamento@artesp.sp.gov.br, de 24 de outubro a 9 de novembro de 2020 (até às 18h). Para consultar a Minuta de Portaria e a forma de participação, basta acessar o site da ARTESP (shorturl.at/vwLT5), entrar no item Transparência, do menu principal, e escolher Audiências e Consultas Públicas.
A nova regulamentação prevê ainda que as viagens de fretamento eventual devem ser realizadas para deslocamento de pessoas em “circuito fechado”, ou seja, a viagem deve ser de ida e volta com o mesmo grupo de passageiros. A exceção será apenas para situações de traslado.
