Após mais de seis horas de discussão, os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) acabaram não deliberando sobre o projeto 529/2020, por falta de quórum. O megapacote apresentado pelo governo estadual tem como justificativa controlar gastos públicos e atenuar uma estimativa de déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões em 2021.
Para a proposta voltar a plenário, o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), precisa convocar nova sessão.
Em clima acalorado entre os parlamentares, a sessão foi encerrada no início da madrugada desta quinta-feira (1º) sem o mínimo de 48 votos para o encerramento da discussão que antecederia a votação, de fato, do projeto.
Enviado à Casa em regime de urgência, em 13 de agosto, o texto cita o aumento das despesas e da queda de arrecadação tributária do estado no contexto da pandemia do coronavírus.
Ao longo da tramitação acelerada, deputados de diferentes bancadas se opuseram ao projeto por entender que a proposta teria como principal efeito o aumento de impostos em detrimento dos demais argumentos apresentados, como o enxugamento da máquina pública e a realocação de recursos.
“O problema orçamentário não tem bala de prata. É urgente que a gente foque em reduzir mais despesas, dar mais liberdade para os empreendedores, trabalhadores conseguirem retomar sua atividade econômica com mais facilidade e rapidez”, afirmou o deputado Sergio Victor (Novo), na tribuna. “Para todo problema complexo, há uma solução simples, elegante e completamente errada. E este projeto aumenta imposto, não reduz despesa e passa a conta para a população pagar.”
Um dos pontos do PL 529 permite o aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mediante a autorização ao poder Executivo de renovar e reduzir benefícios fiscais relacionados ao imposto.
Além disso, a proposta extingue dez órgãos públicos, responsáveis por diferentes áreas como saúde, habitação e transporte, entre eles a Furp (Fundação para o Remédio Popular), a Fundação Oncocentro de SP), a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP), a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) e o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de SP).
O texto institui ainda um programa para demissão voluntária de servidores e pretende aumentar a alíquota de contribuição do Iamspe (plano de saúde dos funcionários públicos estaduais). Hoje, os servidores pagam 2% sobre o rendimento mensal para seu atendimento médico e de familiares. A nova regra propõe cobrança por pessoa, conforme faixa etária, variando de 0,5% a 3% ao mês.
