A Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), a defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Distrito Federal entraram com uma ação civil pública contra o Banco Central e a União por falta de acessibilidade às notas de R$ 200. O tamanho da cédula é o mesmo da nota de R$ 20, dificultando a diferenciação por pessoas com deficiência visual.
O processo foi protocolado na 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, na última sexta-feira (9). A ação solicita à Casa da Moeda que tome as medidas necessárias para que a acessibilidade seja garantida às pessoas com deficiência visual, inclusive com a adequação do parque fabril para a confecção de notas em tamanho diferenciado. Com isso, a circulação das cédulas estará de acordo com a legislação referente à pessoa com deficiência, como a Lei 10.098/00, no Decreto n. 5296/04, e na Lei n. 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI).
O Manifesto da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) denunciando a falta de acessibilidade em nota de R$200 tem sido destaque em diversos veículos de imprensa ao redor do país e ganhou apoio formal de entidades de defesa de direitos e autoridades.
Por: Organização Nacional de Cegos do Brasil | ONCB
