O Projeto de Lei 529/2020, que propõe medidas para o ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas do Estado foi o tema das duas sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (5/10). Os parlamentares seguem na fase de discussão da propositura de autoria do Executivo.
Como na última semana, deputadas e deputados discorreram sobre diversos pontos da matéria, sendo a alteração na legislação referente a tributos e a extinção de entidades estatais os assuntos mais recorrentes da tribuna.
Das dez instituições que devem ser extintas, de acordo com a proposição, o deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL) destacou duas: a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp) e a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen). Em relação a primeira, ele relatou: “o governador disse que o Oncocentro dá prejuízo, porém analisando os valores, tabelas de gastos e o dinheiro que entra na fundação, verificamos que ela é superavitária”, enquanto sobre a segunda afirmou que “os municípios não têm condições de absorver todo o trabalho feito pela Sucen”.
Em análise semelhante, o deputado Coronel Telhada (Progressistas) considera que “fundação não é para dar lucro para a administração pública e sim para atender a população”. Para ele, algumas instituições realmente apresentam problemas, mas “a culpa é do próprio Estado, não delas”.
A base do governo alega que os serviços prestados por essas entidades serão supridos.
O projeto também estabelece a extinção de fundos, “entre eles, o da Fapesp” pontuou a deputada Márcia Lia (PT) ao complementar que “o governo não pode fazer isso porque mexe na autonomia das universidades e é uma inconstitucionalidade gravíssima”.
Durante a sessão, foi apresentado requerimento para encerrar a discussão sobre a propositura. No entanto, a solicitação não foi para votação. (Com informações/Barbara Moreira – ALESP)
