Ontem, 5, durante Operação Piracema “Controle de Estoque”, equipe da Polícia Militar Ambiental foi até uma peixaria em Presidente Prudente, para efetuar a fiscalização de estoque conforme a Instrução Normativa Nº 25/09 (Piracema) e constatou que 64,20 kg de pescados das espécies dourado e piapara estavam com notas fiscais anteriores ao dia 1º de novembro, porém o proprietário não fez a declaração de estoque. Foi elaborado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.984,00 por deixar de declarar estoque, com base no Artigo 36, parágrafo 1°, Inciso VI da Resolução SMA-48/2014s. O pescado não foi apreendido por possuir nota fiscal.
Havia também 20,70 kg de pescados das espécies pacu e corimba sem notas fiscais, sendo elaborado um Auto de Infração Ambiental por armazenar espécies provenientes da pesca proibida no valor de R$ 1.114,00, conforme Artigo 36, parágrafo 1°, Inciso III da Resolução SMA-48/2014. Nesse caso o pescado foi apreendido. Os peixes apreendidos passaram por laudo de médico veterinário e foram considerados aptos para o consumo humano, sendo destinados ao Lar dos Idosos de Álvares Machado.
Ao todo as autuações chegaram a R$ 3.098,00. Cabe salientar que de acordo com a Instrução Normativa Nº 25/2009 em seu Artigo 13, o Policiamento Ambiental realiza fiscalização dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, armazenados por pescadores profissionais, frigoríficos, peixarias, restaurantes e bares.
