Região de Prudente recebe mais de R$ 5,8 milhões de ISS do Programa de Concessão de Rodovias Paulistas

De janeiro a setembro deste ano, 12 prefeituras da região de Presidente Prudente foram beneficiadas com mais de R$ 5,8 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo. Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2009, quando o ISS foi incorporado na região, um montante de mais de R$ 63,9 milhões já foi repassado às cidades lindeiras.

A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba pode ser utilizada nas áreas em que o município considerar prioridade, seja saúde, segurança, educação, transporte ou infraestrutura, por exemplo, o que contribui no orçamento das cidades, sobretudo as menores.

A quantia arrecadada na região de janeiro a setembro apresenta uma queda de 5% em comparação ao mesmo período do ano passado quando foi atingida a marca de R$ 6,2 milhões. Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Rancharia, com mais de R$ 953 mil nos nove primeiros meses deste ano.

ISS no Estado 

De janeiro a setembro de 2020, foram mais de R$ 364 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram quase R$ 6 bilhões.

Valores repassados nas 12 cidades da região de Presidente Prudente atendidas pelo Programa de Concessão: 

•