O Ministério Público, através da Procuradoria Geral de Justiça e da 3º Promotoria de Justiça de Dracena, ingressou, respectivamente, com ações criminal e cível (de improbidade administrativa) em face de Juliano Brito Bertolini. Segundo constou nas duas ações, por três vezes entre os meses de abril de 2017 e fevereiro de 2018, nesta cidade e comarca, Juliano Brito Bertolini, prefeito do município de Dracena, utilizou-se indevidamente, em proveito alheio, de serviços públicos que estavam sendo executados pela APMIAD (Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Adolescência de Dracena). Também, nas mesmas circunstâncias de tempo e local descritos, Juliano Brito Bertolini desviou indevidamente, em proveito
alheio, parte das rendas públicas destinadas à APMIAD.
Na ação civil pública em curso na comarca de Dracena também consta no polo passivo o vereador Ailton Oscar Lorensetti, porquanto o mesmo legislou em causa própria, tendo em conta que, através de emenda parlamentar, destinou significativa quantia de dinheiro a entidade de terceiro setor (APMIAD) e esta, por seu turno, realizava compras no estabelecimento comercial de
propriedade do referido vereador.
O processo criminal terá seu curso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, enquanto a ação civil de improbidade administrativa tramitará pela Justiça de Dracena. Se for condenado no processo crime, Juliano poderá receber pena de detenção, que pode variar entre 03 meses a 12 anos. Já se forem condenados no processo civil, Juliano e Ailton poderão receber penas de perda dos direitos políticos, pagamento de multa, perda do cargo público, reparação dos danos etc.
Segundo o promotor de justiça, Ruy Fernando Anelli Bodini, houve relativa demora no ajuizamento das ações, tendo em vista que as investigações ocorreram simultaneamente em São Paulo e em Dracena, o que dificultou a colheita das provas necessárias para o adequado esclarecimento dos fatos.
