Embora o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha afirmado que o Brasil quebrou, o governo adotou medidas ao longo da pandemia que ampliam gastos públicos e provocam perdas de arrecadação, inclusive para os próximos anos. As ações são voltadas especialmente a setores simpáticos ao presidente.
Ao mesmo tempo que o governo concede benesses a áreas mais ligadas ao bolsonarismo, a crise fiscal do país vem sendo usada como argumento para barrar medidas como o auxílio emergencial e até mesmo promessas feitas pelo presidente.
Em maio, já com o estado de calamidade decretado, Bolsonaro editou uma medida provisória para garantir aumento salarial a policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, cujos salários são bancados com recursos do Orçamento da União. O custo anual é de R$ 505 milhões, que também se estende para os próximos anos por ser um gasto obrigatório e permanente.
Na mesma semana de maio, o presidente também autorizou a convocação de novos agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Para isso, ele teve que adiar a sanção do pacote de socorro financeiro a estados e municípios na pandemia, que também impõe fortes restrições ao aumento de despesa com servidores.
A expectativa era que, com o decreto de Bolsonaro, fossem nomeados 614 agentes aprovados num concurso da PRF de 2018. O salário inicial é de R$ 9.800.
Em agosto, com a pandemia aprofundada, o governo enviou ao Congresso o Orçamento de 2021 com ampliação de verbas para o Ministério da Defesa para R$ 110 bilhões. No ano anterior, o projeto previa R$ 106 bilhões para a pasta.
Em outubro, o presidente anunciou um corte de imposto sobre videogames. A tarifa de importação para esses produtos já havia sofrido redução no ano anterior. A nova iniciativa baixou a alíquota de 32% para 22% para partes acessórios de consoles e de 16% para 6% no caso de máquinas de jogos com tela incorporada. O impacto é estimado em R$ 36 milhões neste ano e R$ 39 milhões em 2022.
No mês seguinte, foi a vez de uma redução das tarifas de importação de brinquedos. A medida foi criticada por empresários do setor, que temem uma perda de competitividade do Brasil em relação à China.
Em dezembro, o presidente anunciou que o governo decidiu zerar a tarifa de importação sobre armas de fogo, como revólveres e pistolas.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a medida mostra a “falta de prioridade e de sensibilidade” do governo, que é cobrado para apresentar um plano efetivo de vacinação contra a pandemia.
Nesta terça-feira, Bolsonaro, ao falar sobre a falta de espaço no Orçamento público para realizar a anunciada ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda), declarou: “o Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada”. Segundo ele, esse foi um efeito da crise da Covid-19.
Corrigir a tabela do IR representaria queda de arrecadação, pois um número maior de trabalhadores se enquadraria nas faixas salariais em que incidem menores alíquotas ou no patamar com isenção.
Apesar do aperto fiscal, Bolsonaro, portanto, tem adotado medidas que atendem a demandas de sua base de apoio político, como profissionais de segurança pública.
O Ministério da Economia não havia se pronunciado até a conclusão deste texto.
Membros da equipe econômica têm minimizado essas iniciativas implementadas no ano passado. O argumento é que as ações têm impacto relativamente baixo e não podem ser comparadas a propostas de valor elevado, como o auxílio emergencial.
Depois que Bolsonaro zerou o imposto de importação sobre armas, por exemplo, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o custo anual da medida, de R$ 200 milhões, é baixo e não viola as ações da pasta.
O próprio ministro, no entanto, reconheceu que a isenção concedida em meio à pandemia gerou ruídos.
“O momento dá interpretações infelizes, sim. Você fala ‘pô, na hora em que estão precisando de vacina, você está facilitando arma'”, disse.
Diversas propostas cobradas pelo Congresso e especialistas, além de medidas prometidas pelo governo, estão travadas, sob a justificativa de que a situação fiscal não permite implementá-las.
Estão na gaveta sob o argumento de falta de recursos o reforço de programas sociais, redução de encargos trabalhistas para aliviar custos a empresários, corte no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da linha branca, como geladeira e máquina de lavar roupa, e outras medidas, como a mudança na tabela do Imposto de Renda.
Desde o início do governo, a equipe de Bolsonaro quer reformular programas como o Bolsa Família e o Pronatec (de ensino técnico), cujas marcas são atreladas ao PT. Mas, sem ter como ampliar a verba dessas ações, os ministérios ainda patinam nessas discussões.
Outra promessa é a redução de tributos para empresários. A principal medida –diminuição dos encargos sobre contratação de mão de obra– só será viabilizada, segundo integrantes do Ministério da Economia, se houver compensação. Ou seja, uma outra forma de arrecadação para manter a receita dos cofres públicos, que hoje origina da tributação sobre a folha de pagamentos.Brasil está uma maravilha, afirma Bolsonaro
Após dizer que o Brasil está quebrado, o presidente Jair Bolsonaro, em conversa com apoiadores na manhã desta quarta (6), afirmou que o país está “uma maravilha”.
“Confusão ontem, você viu? Que eu falei que o Brasil estava quebrado. Não, o Brasil está bem, está uma maravilha. A imprensa sem-vergonha, essa imprensa sem-vergonha faz uma onda terrível aí. Para a imprensa, bom estava Lula, Dilma, gastava R$ 3 bilhões por ano para eles”, disse Bolsonaro na porta do Palácio da Alvorada.
O vídeo com a declaração foi publicado por um canal simpático ao presidente.
Na terça-feira (5), ele disse a apoiadores pela manhã que o Brasil está quebrado e que ele não consegue fazer nada. “Chefe, o Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos.
*
Benesses de Bolsonaro durante a pandemia
Liberou aumento salarial para policiais do Distrito Federal
Autorizou a nomeação de policiais rodoviários federais às vésperas de lei que impedia aumento de gasto com pessoal
Reduziu tributação sobre videogames
Zerou imposto para importação de armas (medida suspensa pelo STF)
Cortou imposto para importação de brinquedos
Concedeu anistia a desmatadoresPromessas do governo, com impacto fiscal, ainda não cumpridasReduzir tributos para empresários, especialmente desoneração da folha salarial
Reformular programas sociais e de profissionalização, como Bolsa Família e Pronatec
Corrigir tabela do IR e ampliar faixa de isenção
Reduzir IPI de produtos da linha branca, como fogões e geladeiras
