A Advocacia-Geral da União (AGU) já atuou até esta sexta-feira em 58 ações individuais movidas na Justiça questionando o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Às vésperas da primeira etapa de aplicação do Enem 2020, a força-tarefa criada pela AGU para monitorar os processos sobre o tema continua trabalhando em regime de plantão para garantir a segurança jurídica das provas.
O balanço da atuação envolve ações apresentadas por candidatos e outras pessoas físicas desde novembro de 2020. Em geral, os pedidos tratam de assuntos como local de prova, alteração de dados inseridos no momento da inscrição e questões sobre pagamento de boleto.
Segundo André Rufino, Procurador-Chefe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 100 integrantes da AGU, entre Procuradores Federais e Advogados da União, continuam empenhados no trabalho.
“Nós estamos assegurando a legalidade de todos os atos praticados pelos gestores ao longo do último ano de 2020, que estão culminando agora na realização desse evento grandioso, que tem uma logística extremamente complexa e conta com mais de cinco milhões de inscritos”.
Medidas sanitárias
Já as ações coletivas movidas contra o Inep e a União estão concentradas, em sua maioria, na Justiça Federal de São Paulo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, inclusive, já determinou, em um dos processos, a manutenção do calendário das provas. Graças à atuação da AGU, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo também negou pedido de adiamento do exame.
A Procuradora Federal Mônica Kouri de Oliveira, coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Educação da Procuradoria-Geral Federal, ressalta que por meio da AGU o Inep vem acompanhando todos os processos de forma diligente.
“Todos os procedimentos de medidas sanitárias estão sendo aplicados. Como resultado do trabalho da AGU, o Judiciário vem entendendo pela manutenção do certame, atendendo a todas as orientações dos órgãos sanitários”, afirma.
Marcelo Moura da Conceição, Diretor-Substituto do Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União, também salienta a importância do trabalho da Advocacia-Geral. “A atuação da AGU busca resguardar a preservação, com os cuidados necessários, dos calendários das políticas públicas federais na área de educação, como o PROUNI, o FIES e o SISU, algo que impacta estudantes, poder público e instituições de ensino superior”, lembra.
André Rufino reforça os cuidados que estão sendo tomados para evitar aglomeração, como ampliação dos horários de entrada dos participantes e acordos com secretarias estaduais para facilitar o trânsito e o sistema de transporte público.
“A sociedade pode ficar tranquila, porque a AGU fez um trabalho de controle prévio da atuação dos gestores públicos e exigiu que todas as normas sanitárias – da Anvisa, do Ministério da Saúde e a legislação federal que trata da prevenção e combate à pandemia – fossem cumpridas. As provas serão realizadas com distanciamento social, inclusive das mesas dentro das salas. Além disso, para não gerar filas, a biometria dos candidatos não será colhida no primeiro dia de aplicação, como era costume”, lembra.
Fazem parte da força-tarefa integrantes da Procuradoria-Geral da União, da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação e da Procuradoria-Geral Federal, por meio da Coordenação da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da PGF, da Procuradoria Federal Junto ao Inep e do Departamento de Contencioso (DEPCONT/PGF).
(ASCOM/AGU)
