O governo do Estado de São Paulo transferiu ontem, 26, R$ 1,50 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 18 a 22 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 876 milhões nos repasses anteriores, realizados em 12/1 e 19/1, relativos às arrecadações dos períodos de 4/1 a 8/1 e de 11/1 a 15/1. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em janeiro sobe para R$ 2,38 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
