O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transfere nesta terça-feira (12), R$ 523,88 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, o município de Dracena recebeu R$ 559.912,59.
O depósito é referente aos montantes arrecadados no período de 4 a 8 deste mês. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Para janeiro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,9 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação < Transferências de Recursos < Transferências Constitucionais a Municípios.
