Do início do ano até o momento, o Brasil registrou pelo menos dois grandes vazamentos de dados pessoais. Um deles envolve informações de mais de 100 milhões de celulares, enquanto o outro, ocorrido em janeiro, está relacionado ao mega vazamento de dados na internet, de 223 milhões de números de CPFs que, inclusive, foram colocados à venda por criminosos.
Diante desses fatos, o pesquisador de proteção de dados, Thomaz Pires, afirmou que o Brasil precisa ampliar a fiscalização e atuar com sanções contra o mau uso dessas informações pelas companhias. Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o assessor de Comunicação no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ressaltou a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Nesse sentido, Pires destacou que o País caminha para atingir a eficácia do setor, mas as empresas precisam se adequar ao novo sistema para impedir que os dados de usuários sejam manipulados de forma indiscriminada.
“O dado é algo que envolve não somente segurança cibernética, proteção de dados, mas também o direito do cidadão, e as empresas precisam estar adequadas a isso. Estamos falando em modelos de negócios que podem ser comprometidos e uma adequação. A proteção de dados, toda essa agenda que foi colocada no Brasil, seguiu uma tendência mundial. É um debate que chegou e o País amadureceu, enfrentando os seus gargalos”, pontou.
Durante a entrevista, o pesquisador também comentou sobre o papel das empresas públicas e privadas nesse contexto de manipulação das informações pessoais da população. Ele acredita que na perspectiva do setor privado houve um avanço ao se criar, por exemplo, Data Protection Officer, responsável pela parte de proteção de dados. Para o setor público, Pires avalia que ainda é preciso promover políticas que deem mais celeridade na aplicação da lei.
“As empresas, por exemplo, de telecomunicações, a partir de agora estão submetidas a uma nova legislação que determina uma forma de coletar, tratar e armazenar dados considerados sensíveis. Vale lembrar que algumas sanções estão previstas, podendo chegar a 2% do faturamento das empresas e a multa chegar a R$ 50 milhões. No cenário geral, eu diria que a LGPD no Brasil tem caminhado bastante”, considerou.
Retrospectiva portal Brasil61.com
Thomaz Pires destacou, ainda, o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – órgão centralizador que deve reger e aplica a LGPD. Neste ponto, ele avaliou que a função desempenhada ainda tem se voltado para uma questão educacional, quando o momento já deveria ser de aplicação de sanções de fiscalização mais intensa.
“A ANPD chega para ser o órgão centralizador. Eu diria que ela tem algumas influências de entidades internacionais. Ela ainda é um órgão novo com uma agenda desafiadora. Agora, não só temos a legislação pronta no Brasil para ser seguida, mas também precisamos de um pilar essencial nessa engrenagem que é a fiscalização e aplicação de multas para regulamentar o setor”, disse.
Em relação ao Marco Civil da Internet, o assessor do IPEA acredita que se trata de ordenamento jurídico essencial para o direito digital no Brasil, que assegura princípios, garantias, direitos e deveres para o usuário que acessa a rede. Apesar disso, ele entende que de 2014 até os dias atuais, o cenário é muito mais desafiador.
“O Marco Civil da Internet ofereceu, inicialmente, os pilares e as ferramentas necessárias para garantia de direitos aos usuários. Mas, os desafios são, hoje, em tempos completamente diferentes. Então, regulamentar, oferecer esse ordenamento se tornou algo essencial para os dias da sociedade moderna”, explicou.
