O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) é o principal instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. O sistema é utilizado para dar apoio à implementação de políticas públicas que visam a melhoria dessas famílias. Porta de entrada para programas sociais, dá acesso a diversos benefícios socioassistenciais, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso, ID Jovem, entre outros. Para esclarecer dúvidas sobre o serviço, a Coordenadora Estadual do CadÚnico pela Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo, Beatriz Moreira, preparou algumas dicas:
Quem tem direito
Podem se cadastrar famílias com renda até meio salário mínimo per capita (R﹩550), famílias com até 3 salários mínimos (R﹩3.300) ou famílias com renda superior a 3 salários mínimos, desde que estejam pleiteando algum programa social.
Benefícios disponíveis
O CadÚnico é usado em todos os municípios e estados do país, desta forma, é possível ser elegível para programas sociais a nível Federal, Estadual e Municipal. Alguns programas disponíveis no Estado de SP são: Renda Cidadã, Prospera Jovem, Prospera Família, Viva Leite. Já no Governo Federal são: Programa Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), carteira ID Jovem, Carteira do Idoso, entre outros.
Como se cadastrar
O Cadastramento é feito por meio de entrevistadores sociais nas unidades dos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) de cada município. Basta que um membro da família faça o cadastro, desde que informe os dados de todos os familiares que residem no local. Este responsável familiar é quem irá prestar todas as informações para o entrevistador, além de assinar o formulário no final da entrevista. A lista de endereços dos CRAS está disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de SP, em: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/enderecos-cras/
Documentos necessários
O responsável familiar (acima de 16 anos) precisará levar o próprio título de eleitor ou CPF e comprovante de endereço. Já os demais membros da família precisam informar os seguintes documentos: CPF, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
Avaliação
O cadastramento não significa a inclusão automática nos programas sociais. Os programas são gerenciados por diversos órgãos federal, estadual e municipal, portanto, a seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.
Atualização do cadastro
Para saber se o cadastro está ativo, basta acessar o site (https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/), consultar via aplicativo de celular “Meu CadÚnico” ou pelo telefone 121, do Ministério da Cidadania. O cadastro da família precisa estar atualizado a cada dois anos ou se houver qualquer alteração na composição familiar, renda, mudança de escola ou endereço, por exemplo.
