O setor de fiscalização da Prefeitura de Dracena informa que neste primeiro mês de 2021 houve um aumento de 137,50%, com relação a notificações e autuações de proprietários de terrenos sujos, em comparação ao mesmo período do ano que passou.
O chefe do setor de fiscalização Mailson A da Q. Botelho informa que este avanço dos números pode-se ser explicado devido à quantidade de chuva que vem caindo na cidade este ano.
Segundo informações da CDRS (Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável) no município, em janeiro choveu 225 milímetros. A média para o mês desde o ano em que se iniciaram as medições em 1953 corresponde a 230 milímetros. Em janeiro de 2020 foram registrados 175 milímetros de chuva.
Mailson Botelho explica que a fiscalização de posturas, na prevenção e controle de situações que possam favorecer a proliferação de insetos, atua com esteio no Código de Posturas Municipal, e intervém notificando e autuando terrenos que estejam com mato alto, entulhos ou materiais nocivos à vizinhança e à coletividade para que fiquem isentos desses.
O chefe de fiscalização pontua que em observância a Lei Complementar 050-1995, o prazo para a limpeza são de 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para que execute a limpeza, e capinação dos lotes urbanos do município, edificados ou não, cercados ou não. Descumprida a notificação, o infrator incorrerá em multa de 10 UFMs (Unidade Fiscal Municipal), ou seja, R$ 307,10.
“Havendo descumprimento dos prazos fixados, os serviços serão executados compulsoriamente pelo Poder Público, direta ou indiretamente. Serão cobrados os serviços prestados na limpeza e capinação de lotes situados dentro do perímetro urbano do Município, e os valores são variáveis de acordo com o grau de dificuldade e do equipamento necessário para a realização do serviço”, diz.
Mailson informa também que a quantidade de terrenos regulares, com incidência de imposto, corresponde a 6.918, assim no ano de 2020 foram notificados 19,15% dos terrenos.
