A Secretaria de Estado da Habitação liberou novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal, no valor de R$ 665,6 mil, para regularização fundiária em 11 cidades da região de Presidente Prudente. A autorização para a execução dos serviços foi assinada nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, na sede Pasta, na capital paulista, com a presença do secretário da Habitação, Flavio Amary.
Os municípios contemplados são: Caiabu, Estrela do Norte, Flórida Paulista, Martinópolis, Narandiba, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Rosana, Sagres Salmourão e Santo Anastácio.
“É um programa de alto impacto que garante dignidade, segurança jurídica e tranquilidade às famílias que receberão o título de propriedade de seus imóveis sem nenhum custo”, explica Flavio Amary. “O Cidade Legal também é um instrumento fundamental para combater o déficit habitacional”, acrescenta. “A legitimação destes núcleos consolidados há anos contribui muito para promover o nosso atendimento por moradias”.
Para Sônia Cristina Jacon Gabau, prefeita de Salmourão, é extremamente importante o processo de regularização: “São famílias carentes que tanto sonham com o imóvel em seu nome; esse documento vale a felicidade de toda família que está vivendo irregularmente”. Itamar dos Santos Silva, prefeito de Narandiba, acrescenta: “A legalização significa a valorização do imóvel acima de tudo, e a legalização do município que está construindo cidadania”
O prefeito de Santo Anastácio, José Bonilha Sanches, destaca: “A assinatura é o primeiro passo para melhorar tudo o que é preciso em nossa cidade; é bom para a família e é bom para a prefeitura”.
Com a entrega do título, os moradores passam a serem legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Além de proporcionar segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para os filhos ou herdeiros.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do programa Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais das cidades conveniadas. O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.
As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, memoriais descritivos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios.
A assinatura do primeiro lote de ordens de serviço de regularização fundiária contempla as regiões de Presidente Prudente, Bauru, Marília, Araraquara e Campinas. Serão ao todo 53 municípios, que terão 108 núcleos habitacionais, beneficiando 12.618 mil famílias, em investimento de mais de R﹩ 3 milhões da Secretaria de Estado da Habitação.
