O prefeito André Lemos encaminhou à Câmara Municipal de Dracena projeto de lei que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O projeto foi protocolado na Casa de Leis, na quinta-feira, através dos secretários de Gabinete, Governo e Desenvolvimento Econômico Rodrigo Parra e o secretário de Administração Sérgio Ricardo Baravelli, na presença do presidente do Legislativo, o vereador Claudinei Millan Pessoa, Melão, que representou os demais vereadores.
Melão acredita que a participação de Dracena no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras é fundamental neste momento difícil que passamos. Para ele, é a vacina que dará segurança a população para que o cotidiano possa ser restabelecido com maior tranquilidade.
O prefeito explica no projeto o “recrudescimento dos casos de COVID-19 em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. A justificativa do envio do presente projeto de lei a esta Egrégia Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara”. E ainda: “Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.
O chefe do Executivo municipal pede aos vereadores regime de urgência na aprovação do projeto de lei, tendo em vista que a Lei Municipal aprovada deverá ser encaminhada à Frente Nacional de Prefeitos (consorcio.vacina@fnp.org.br) até sexta-feira, dia 19, para que o município de Dracena possa participar da Assembleia Geral de constituição do Consórcio.
Mais de dois mil municípios já manifestaram interesse em aderir ao consórcio público de vacinas
O CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), já conta com 2,1 mil municípios interessados, sendo 25 capitais. A proposta do consórcio é complementar ao Plano Nacional de Imunização (PNI) caso não consiga suprir a demanda nacional. Até sexta-feira, 5, a lista tinha 1.703 municípios e 125 milhões de brasileiros alcançados com a ação. Agora, são mais de 142 milhões a população dessas cidades.
Todos os municípios que manifestarem interesse necessitam obrigatoriamente de projeto de lei aprovado até o dia 19 de março pelas respectivas câmaras. Esse trâmite é obrigatório para que possam participar da Assembleia Geral de instalação do CONECTAR, que será no dia 22 de março.
Além disso, é imprescindível que os municípios que aprovarem o projeto de lei na Câmara de Vereadores mandem uma cópia da lei para a FNP até 19 de março no e-mail consorcio.vacina@fnp.org.br.
CONECTAR
A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
