O Observatório do Clima lançou o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). A iniciativa divulga dados de emissões e de remoções de gases de efeito estufa em cada município brasileiro. Os resultados são fundamentais para conclusões e reflexões sobre os caminhos que o País pode seguir no enfrentamento das mudanças climáticas.
A plataforma pode ser acessada de forma democrática e transparente pelo portal da SEEG, onde estão disponibilizados mapas de emissões e remoções de gases, além de estatísticas. Este levantamento deve ser um ponto de apoio na elaboração de estudos e políticas públicas para os municípios, sendo aliado em ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Os primeiros dados demonstram que as emissões de gases de efeito estufa no País concentram-se em municípios que contribuem muito pouco para o PIB e onde vivem poucos habitantes. O secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, apontou a causa. “O maior problema das emissões [de gases] do Brasil está ligado ao desmatamento. Obviamente esta deve ser a ação prioritária do governo”, destacou.
Dessa forma, ao evitar o desmatamento nessas localidades – que podem ser identificadas pelo novo sistema –, o Brasil cumpriria papel fundamental no controle climático, sem que houvesse impacto significativo na economia.
O especialista em meio ambiente, Charles Dayler, destacou a discrepância no âmbito de políticas públicas voltadas para a temática. “Essa questão da existência de políticas públicas para combater as mudanças climáticas ainda é desuniforme no Brasil. Quanto mais descemos o nível, chegando ao nível municipal, isso é mais desuniforme ainda”, disse.
As estimativas de emissões se tornam um guia para que os gestores municipais possam atuar de maneira mais direcionada, diante da ausência de uma lei que trate especificamente dos gases de efeito estufa e do aquecimento global.
Na mão dos municípios
O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, que conta com a coordenação da Associação Brasileira dos Municípios (AMB), reconhece que os governos locais são os atores fundamentais para que seja cumprida a meta estabelecida pelo Acordo de Paris.
O tratado é um compromisso mundial assinado por 195 países no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases de efeito estufa a partir de 2020. O objetivo de conter o aumento do aquecimento global em 1,5°C, reforçando a capacidade dos países de se desenvolverem em um contexto sustentável.
Para o ambientalista Charles Dayler, a iniciativa pode tornar o trabalho de combate às mudanças climáticas mais efetivo. “É uma forma de pegar a ponta do processo, que são os prefeitos dos municípios. Eles operacionalizam a grande maioria das políticas públicas”, pontuou.
