O Projeto de Lei que prorroga o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda em 2021 pode ser votado pelo Senado Federal nesta semana. O texto foi aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados, que concordou em adiar o prazo final por três meses, até 31 de julho.
A pauta de votações do Senado ainda não foi divulgada, mas deve conter propostas para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19, segundo parlamentares que participaram de reunião de líderes na última segunda-feira (5).
Ainda sobre o imposto, pode ser votado o PL 1.795/20, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que autoriza deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas as despesas com aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) por profissionais da saúde.
Também estão no planejamento futuro da Casa itens como a PEC batizada de Major Olimpio, que institui imunidade tributária por cinco anos para vacinas, o Projeto de Lei que cria um programa para acolhimento de pessoas que estão em sofrimento emocional e o PL que proíbe reajustes de medicamentos acima de 10%. Ainda não há uma definição de quando serão incluídos na pauta.
