Na sessão extraordinária que começou na sexta-feira, 18, e foi suspensa às 19h50 por causa do toque recolher da covid em vigor a partir das 21horas, foi retomada nesta segunda-feira de manhã, mas o julgamento das denúncias contra a vereadora Sara Scarabelli, acusada por dois cidadãos de quebra de decoro não aconteceu.
Após ser lido o pedido do advogado Silvio Padovan, defensor da vereadora, que as denúncias fossem arquivadas, sob alegação de que o prazo decadência para julgar os fatos de 90 dias terminou na sexta-feira, 18, o vereador e presidente da Comissão Processante, Célio Ferreguti, pediu que novamente a sessão fosse suspensa por cinco minutos para análise dos fatos.
Depois a sessão foi reiniciada e o presidente do legislativo Ferreguti, sem consultar o plenário anunciou o arquivamento das denúncias por causa do prazo de cadência ter se extrapolado. Com isso, o julgamento que previa a cassação ou não da vereadora Sara foi arquivado, surpreendendo aqueles que pretendiam votar contra ela entendendo que o isolamento social foi desrespeitado. O presidente interino do legislativo Dracenense, Célio Ferreguti, disse que cumpriu o que determina a lei federal que pune a quebra de decoro que diz que o processo precisar ser concluído e votado pelo prazo de cadência de 90 dias que se extrapolou na última sexta-feira, 18 de junho.
Ferreguti explicou que após o arquivamento a lei permite que uma nova seja protocolada na Câmara Municipal sem limite de prazo e com os mesmos do momento, mas de forma correta ou e não cheio de erros como ocorreu. Ele afirmou que se houver nova denúncia terá que ser formada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e não a Comissão Processante.
“A decisão dessa presidência cumpriu a determinação da lei que fala em prazo de 90 dias para julgar e como esse prazo fatal se expirou não havia outra alternativa a não ser a de arquivamento. Havia muitas falhas neste processo dos dois lados. Vou dormir com a cabeça no travesseiro e tranquilo pois cumpri a missão. Segui a orientação do jurídico da câmara e optei pelo arquivamento com base na lei de 1967″, comentou Ferreguti.
Após o anúncio pelo arquivamento, a vereadora Sara Scarabelli, que estava presente nas galerias da casa legislativa, em tom de desabafo com voz alta agradeceu a Jesus Cristo. “Obrigado meu pai”, disse ela entre outras palavras.
Em tempo
Sobre a decisão do presidente Célio Ferreguti, de arquivar o processo, o advogado Silvio Padovan, defensor da vereadora Sara, afirmou ao JR via WhatsApp que pensa que foi correta, pois o prazo foi ultrapassado para a conclusão do julgamento. “O argumento em razão da decadência não aprecia o mérito da denuncia. É possível que seja apresentado nova denúncia, ainda que sobre os mesmos fatos”, disse ele.
O vereador Davi Silva, que apresentou a denuncia juntamente com o cidadão Bruno Brandino, afirmou por telefone ao JR, que o arquivamento foi uma decisão exclusiva do presidente Célio Ferreguti, que não levou o assunto ao plenário e sim usou do cargo para decidir por ele. “Foi um erro gravíssimo já que na sexta-feira poderia ter dividido o peso da decisão de suspender a sessão e retomar na segunda feira sabendo que o prazo estaria exaurido”, afirmou o vereador.
Davi Silva acredita que algum partido deva apresentar nova denúncia já que pode usar os mesmos documentos e citou que o presidente Ferreguti pode ser responsabilizado por prejudicar o processo, conforme prevê um dos artigos do regimento do legislativo.
