LETÍCIA PINHEIRO
Da Redação
Em Dracena, quem precisa de orientações de ordem jurídica ou busca a nomeação de advogado pela Assistência Judiciária pode ser atendido pelo advogado plantonista na Casa do Advogado, que fica na Rua Bolívia, nº 53. De acordo com levantamento solicitado pela reportagem do JR, em janeiro deste ano, foram 151 atendimentos realizados; até o dia 17 de fevereiro foram 117 pessoas atendidas uma vez que de 18 de fevereiro a 7 de abril, os atendimentos ficaram suspensos em razão da pandemia e risco de contágio.
Ainda de acordo com a presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Lourdes Lopes Frucri, o atendimento foi retomado por telefone no dia 8 de abril e naquele mês foram 183 atendimentos. Já o atendimento presencial foi retomado no dia 15 de maio, desde então até o último levantamento no dia 17 de agosto, já haviam sido realizados 484 atendimentos.
A presidente da Comissão de Assistência Judiciária explicou que são atendidos moradores de Dracena e Ouro Verde, porém é importante ressaltar que as pessoas que necessitam de atendimentos referentes a processos que tramitam na comarca de Dracena, mesmo morando em outros municípios também serão atendidas. Por exemplo, um pai que reside em Adamantina ou Três Lagoas e é acionado numa ação de alimentos que tramita em Dracena, desde que preencha os requisitos legais, recebe a indicação de um advogado cadastrado no convênio da Assistência Judiciária para defendê-lo.
De maneira geral, qualquer cidadão que necessite de orientações ou busque a nomeação de advogado pela Assistência poderá ser atendido pelo advogado plantonista. Para indicação de advogado para ajuizamento de ação judicial ou apresentação de defesa, Fruchi pontuou que é necessário preencher alguns requisitos, sendo os principais: auferir renda familiar mensal não superior a três salários mínimos; não ser proprietário de bens imóveis ou direitos cujos valores ultrapassem 5.000 Ufesp’s (R$ 145.000,00); e não possuir recursos financeiros superiores a 12 salários mínimos (R$ 13.200,00), nos termos da Deliberação CSBP 89/2008.
Ainda segundo as orientações da presidente da Comissão, o cidadão que pretende a indicação de advogado pela Assistência deverá agendar atendimento pelo telefone (18)3822-4560, oportunidade em que será informada sobre os documentos a serem apresentados ou enviados via WhatsApp. Na data agendada será atendida pelo advogado de plantão que analisará os fatos narrados pela parte assistida para verificação da competência, legitimidade, bem como dos critérios financeiros e, uma vez preenchidos os requisitos obterá a indicação de advogado através do convênio entre a Defensoria Pública e OAB/SP, cabendo a parte ligar para o advogado indicado para agendamento do primeiro atendimento.
“É muito importante a apresentação de todos os documentos exigidos no atendimento, bem como prestação de todas as informações que comprovem a situação de carência financeira” orientou a presidente da Comissão de Assistência Judiciário Lourdes Lopes Frucri.
SERVIÇO – A Casa da Advocacia e da Cidadania fica na Rua Bolívia, 53, Dracena. O telefone é (18) 3822-4560.
