DA REDAÇÃO
Os contribuintes de Junqueirópolis tem oportunidade única para quitarem seus débitos junto à municipalidade em razão do Programa de Modernização Financeira, que foi elaborado visando o aprimoramento e equalização do recebimento das contas públicas. A medida válida desde setembro até o dia 30 de dezembo, proporciona ao contribuinte facilidade para quitar seus débitos com o Poder Público.
Para isso a Prefeitura iniciou várias ações municipais, com o Refis – Programa de incentivo para regularização fiscal, com anistia de multas e juros, instituição do pix municipal e implementação do Serasa para os inadimplentes.
REFIS 2021 – LEI COMPLEMENTAR 974/2021
Junqueirópolis está concedendo anistia total (100%) referente aos juros e multa, sobre quaisquer débitos com a Fazenda Municipal, no período de 1º de setembro a 30 de dezembro de 2021. Válido para débitos tributários ou não tributários inscritos na dívida ativa. Abrange tanto para as dívidas parceladas ou não.
Exemplo: Caso um contribuinte tenha uma dívida ativa junto ao município de R$ 4 mil, o mesmo não precisa quitar a mesma de uma única vez, ele tem o prazo de quatro meses para fazer a quitação, ou seja, de 01 de setembro a 30 de dezembro/2021, sem juros e multa, apenas o principal corrigido.
As informações de como quitar os débitos através do Programa de Modernização Financeira poderão ser obtidas no balcão de atendimento da Prefeitura de Junqueirópolis ou pelo telefone (18) 3841 9090 – setor de Tributação.