Imagem Ilustrativa — Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Nacional

Primeiro repasse de ICMS de 2022 deposita R＄ 607 milhões às prefeituras paulistas

12 de janeiro de 2022

Você precisa fazer login na área do assinante para visualizar este conteúdo. Por favor, Faça login no topo do site. Caso não seja assinante, Clique no botão Assine Já !

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor

Dracena Tempersul Unifadra segue como nome oficial do futsal em 2023

Polícia apreende simulacro de arma de fogo e recupera objetos furtados em Rancharia

IBGE: desemprego segue em queda e chega a 8,3% em outubro

Governo de SP irá multar quem passar trote para PM e Bombeiros

Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê mínimo de R$ 1.294 em 2023

ARTIGOS RELACIONADOS Mais do autor