DA REDAÇÃO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano recebeu votos favoráveis dos vereadores da Câmara de Dracena em sua primeira votação e será apreciada novamente em plenário.
A LDO tramita na Casa através do projeto de lei complementar n.º 11/22 e tem por objetivo estabelecer as metas e diretrizes na elaboração do Orçamento Municipal, além de determinar o que será priorizado ou não e quais os limites para o ano de 2023.
No início do mês de maio, o projeto foi apresentado à população durante audiência pública, que contou com a presença da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, composta pelos vereadores Victor Palhares (presidente), Maria Mateus (vice) e Célio Ferregutti (membro), e do Secretário da Fazenda Thiago Vicente, além de outros vereadores, servidores da Casa e população em geral.
Como o projeto precisa da aprovação em duas votações, o PLC n.º 11/2022 deverá ser discutido novamente na próxima sessão ordinária.
Além da LDO, os vereadores aprovaram, em votação única, o projeto de lei n.º 26, que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n.º 4.000, de 21 de março de 2012. De acordo com o Poder Executivo, “este projeto propõe alteração na lei que qualifica as entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, acrescentando diversas áreas de atuação, sendo que atualmente somente a área de saúde é abrangida na Lei n.º 4000 (…). A alteração é importante, “pois o Contrato de Gestão é um instrumento de grande ação do Poder Público.”
Já em regime de urgência foram incluídos e aprovados o projeto de resolução n.º 02/22, que autoriza a Câmara a dar baixa em bens patrimoniais e o projeto de lei n.º 34/22, que dispõe sobre a instituição dos Condomínios Horizontais Residenciais no município.
Todos os projetos estão disponíveis para consulta no site da Câmara em: www.camaradracena.sp.gov.br.
Os vereadores voltam a se reunir para sessão ordinária na próxima segunda-feira, 30, a partir das 20h, na Câmara Municipal de Dracena. O público pode acompanhar pessoalmente na Rua Princesa Isabel, 1635, ou on-line através do Facebook e YouTube
