DA REDAÇÃO
Os vereadores aprovaram na segunda-feira, 2, quatro projetos na Ordem do Dia, entre eles, o projeto de lei n.º 27, de autoria do Poder Executivo, de repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal do Idoso (FMI), à Casa dos Velhos, entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso.
A verba será destinada para a execução de dois projetos de trabalho: o “Projeto Bem Morar” receberá R$ 9 mil e o “Projeto Nosso Espaço” terá o incentivo de R$ 43.615,00. Com a aprovação, o projeto segue para sanção e execução pela prefeitura.
Também do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei n.º 23 que altera a lei que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens (ITBI), com emenda modificativa que propõe que o percentual do ITBI seja calculado sobre o valor venal do bem efetivamente adquirido pelo financiamento.
Já de iniciativa dos vereadores, foi aprovado o projeto de lei n.º 18, que reconhece no Município de Dracena, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003; e o projeto de lei complementar n.º 5, de 1º/04/22, que dispõe sobre a inclusão do inciso VIII, no art. 64; acréscimo do art. 64-A e o acréscimo do 148-A, na Lei Complementar nº 002/1992.
REUNIÃO COM A SECRETÁRIA DE SAÚDE
Antes do início da sessão, os vereadores receberam na Câmara a secretária municipal de Higiene e Saúde Pública, a Sra. Cláudia Luginick, e a Diretora do CAPS AD II, Sra. Joice Leite Barbosa. A reunião foi solicitada pelos vereadores em razão das reclamações de pacientes após a junção do atendimento da Saúde Mental e do CAPS.
A secretária pontuou os motivos das reclamações e afirmou que pretende fazer modificações na fachada do prédio, além de explicar que a espera por atendimento será diminuída, pois foi contratado mais um psiquiatra, e que já está em andamento a contratação de mais uma psicóloga.
DENÚNCIA CONTRA VEREADOR
Durante o expediente da Câmara foi protocolado denúncia contra o vereador Julio Monteiro, de iniciativa do partido Patriota, que afirma que o vereador descumpriu o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Após análise pela assessoria jurídica da Câmara, foi constatado que faltava documentação por parte do denunciante e foi dado o prazo de até 15 dias para a regularização. Após isto, estando a denúncia regularizada, a mesma será lida em sessão para conhecimento e deliberação do plenário.
Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária na próxima segunda-feira, 9, a partir das 20h com transmissão ao vivo pela internet.
