DA REDAÇÃO
Os vereadores da Câmara Municipal de Dracena irão apreciar na próxima sessão ordinária três projetos de lei complementar que criam e extinguem cargos do funcionalismo municipal.
A proposta de reestruturação da prefeitura é de autoria do Poder Executivo que prevê a revogação completa da Lei Complementar Municipal n.º 455/2017, sendo substituída pela redação do PLC n.º 13. Já com o PLC n.º 14, serão criados 123 cargos efetivos, além da extinção de cargos que estão vagos ou que serão extintos conforme ocorrer a vacância dos mesmos.
A Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena (Emdaep) também teve a reestruturação do quadro funcional apresentada através do PLC n.º 07 e, ao todo, serão criados três novos cargos, extintos 13 deles e mais duas mudanças de referência.
Os projetos acima serão apreciados em segunda votação, assim como os PLC que considera urbana área de terras registradas nas matrículas nº 1.514 (PLC n.º 8/22) e nº 19.085, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP.
De autoria dos vereadores e em votação única serão apreciados dois projetos de decretos legislativos que concedem Título de Cidadão Honorário de Dracena aos Srs. Jacyr Costa Filho (PDL n.º 02) e Fernando José de Souza Marangoni (PDL n.º 03), pelas relevantes contribuições ao município de Dracena.
Todos os projetos estão disponíveis para consulta no site da Câmara em: www.camaradracena.sp.gov.br.
A 15ª sessão ordinária será realizada nesta segunda-feira, 16 de maio, a partir das 20h, na Câmara Municipal de Dracena. O público pode acompanhar pessoalmente na Rua Princesa Isabel, 1635, ou on-line através do Facebook e YouTube.
*Projeto de Lei Complementar n.º 13, http://www.camaradracena.sp.gov.br/projeto/plc%20013%202022.pdf
*Projeto de Lei Complementar n.º 14, disponível em: http://www.camaradracena.sp.gov.br/projeto/plc%20014%202022.pd
