Prefeitura fará audiência pública nesta quarta-feira
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Dracena, em cumprimento ao artigo 48, § único da Lei Complementar 101/00, comunica que o Poder Executivo Municipal estará apresentando em Audiência Pública na quarta-feira, 26, às 20h, minuta da proposta do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023, para emendas e/ou sugestões na elaboração do Projeto original que será encaminhado ao Legislativo Municipal. A audiência será realizada na Câmara Municipal de Dracena, bem como por meio de uma live na página da Prefeitura de Dracena, através do link https://www.facebook.com/prefeituradracena/.
A audiência pública funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
