Câmara de Dracena realiza audiência pública sobre projeto de lei orçamentária para 2023
Orçamento para o próximo ano no município é previsto em R$ 220 milhões e 500 mil, aponta projeto do Executivo
REDAÇÃO
A Câmara Municipal de Dracena realiza nesta quarta-feira, 9/11, às 19h, audiência pública para apresentação do projeto de lei (PL 89/2022), de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 no valor de R$ 220 milhões e 500 mil.
A previsão orçamentária do município para 2023 supera o orçamento atual em vigência (2022) que é de R$ 168 milhões e 500 mil, informa a Câmara.
CONVITE- Conforme consta no site do Legislativo, “A Câmara Municipal de Dracena, por seu Presidente Vereador Claudinei Millan Pessoa e a Comissão de Finanças e Orçamento, por seu presidente, vereador Victor Silva Almeida Palhares, em cumprimento ao exigido no artigo 71, letra “d”, das Instruções n.º 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e nos termos do parágrafo único do artigo 48 da LRF nº 101/00 (LRF), convocam os Vereadores, as Entidades de Classe, Entidades Estudantis, Associações Civis e Comunitárias, Instituições Religiosas e Filosóficas e Munícipes em Geral para participarem da audiência pública que será realizada no dia 09/11/2022, às 19 horas no prédio da Câmara, situado na rua Princesa Isabel, n.º 1.635, para dar conhecimento à população do Projeto de Lei n.º 89, de 27 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023”.
Os projetos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) dos municípios para o ano seguinte devem ser votados pelas Câmaras de todo o país até o final de dezembro.
