Cidades da região podem ter perdas em repasses do FPM após prévia do censo 2022

O Imparcial e Redação

Cincos cidades da região de Presidente Prudente, correm o risco de sofrer redução nos repasses de uma das suas principais receitas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão do número de habitantes registrados na prévia do Censo 2022.

O cálculo das quotas do FPM é feito com base nos dados populacionais repassados pelo IBGE. Um estudo feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que cinco cidades da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo devem apresentar redução de coeficiente no FPM e  desta forma, ter perdas no repasse de recursos pela União em função da divulgação da prévia da população pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo censo demográfico de 2022.

Trata-se dos municípios de Flórida Paulista, Mirante do Paranapanema, Pacaembu, Presidente Epitácio e Presidente Venceslau.

A CNM defende que a lei complementar nº 165/2019 impede a perda de coeficientes de distribuição do FPM até que sejam atualizados com base no novo censo demográfico, o que deveria amparar as localidades afetadas neste momento. No entanto, ressalta que o TCU (Tribunal de Contas da União) não deverá seguir a legislação.

Diante da situação, a CNM oficializou o Tribunal de Contas no dia 30 de dezembro e notificou os municípios que podem ser impactados com a medida. A entidade municipalista solicita ao TCU a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a lei em questão. A orientação é que as prefeituras ainda protocolem junto à Corte de Contas um ofício que reforce a informação de que estão protegidos pela legislação.

“Pelo entendimento da entidade, o censo ainda não foi concluído e a nota metodológica do próprio IBGE reforça essa compreensão”, destaca. “Um dos motivos para a demanda municipalista é a discrepância que pode ocorrer, neste momento, ao alterar o coeficiente com base em estimativas de um censo parcial, uma vez que a coleta não é proporcional em todo território nacional, sendo mais avançada em algumas localidades do que em outras”, completa.

TCU seguirá dados do IBGE- Em nota, o TCU informou que, anualmente, efetua o cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios e fiscaliza a entrega dos recursos, de acordo com a legislação vigente. O cálculo segue metodologias estabelecidas em lei e é realizado conforme os dados oficiais de população produzidos pelo IBGE. Para isso, o instituto manda para o TCU dados populacionais do censo demográfico, ou, quando não há o recenseamento, com base em estimativa. Ou seja, o IBGE aplica a estimativa quando não há censo para o cálculo da população.

A reportagem de O Imparcial entrou em contato com as referidas cidades da região para verificar se tinham interesse em se manifestar. Apenas a Prefeitura de Presidente Venceslau enviou resposta, alegando que aguardará a confirmação de dados para poder se posicionar oficialmente.

Cidades da região que devem perder coeficiente do FPM

Fonte: CNM

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