Assessoria de Imprensa
A Diretoria Municipal de Fazenda de Junqueirópolis informa que os produtores rurais têm até o dia 31 de março para efetuarem a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam).
A partir do próximo dia 22/2, a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis estará recebendo os produtores rurais que farão a entrega dos talões de nota fiscal de produtor para o preenchimento da Dipam-A.
Para o preenchimento é necessário que o produtor rural esteja de posse do talão de nota fiscal de produtor, documento de identificação e Notas Fiscais (contra- notas) da produção vendida.
A declaração da Dipam-A é obrigatória e não há custo na entrega. Apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas por contribuintes que durante o exercício anterior, estiveram no Cadastro de Contribuintes do ICMS como produtores agropecuários,
inclusive hortifrutigranjeiros.
A função social da declaração da Dipam é promover o aumento do Índice de Participação do Município (IPM) o que contribui para que o município aumente a cota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) repassado pelo Governo do Estado.
Lembrando que o valor arrecadado será investido pela Prefeitura em benefícios para o município.
