AÇÃO CONJUNTA ENTRE POLICIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CUMPRE 03 MANDADOS DE BUSCA NO MUNICÍPIO DE CAIABÚ/SP
Foi instaurado pela Delegacia Seccional de Policia de Presidente Prudente o inquérito policial requisitado pelo representante do Ministério Público da Comarca de Regente Feijó, tendo como lastro denúncia formulada por uma vereadora da câmara municipal de Caiabu, apontando irregularidades em aquisições de materiais diversos realizadas por aquela casa de leis, que caracterizaram, em tese, os crimes de peculato e contratação direta ilegal, figurando na condição de investigado o Presidente da Câmara Municipal de Caiabu.
As primeiras diligências realizadas confirmaram a existência dos delitos denunciados, mas necessitavam de uma melhor análise, pois, apesar da existência de ordenamento – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Portal da Transparência do órgão municipal não trazia informes precisos sobre as reais necessidades das aquisições realizadas, maculando os mecanismos de controle que são exercidos com base nas fiscalizações contábil-financeira e correção pelos próprios parlamentares, bem como, pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
Nesta data (26/03), após representação enviada ao R. Juízo da Comarca de Regente Feijó e com o deferimento e expedição dos respectivos mandados, se implementou a OPERAÇÃO TRIADE, ocasiao em que policiais civis da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente – SP, membros do Ministério Público do Estado de São Paulo – MPESP e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, realizaram visitas na Câmara Municipal de Caiabu, e em mais dois estabelecimentos comerciais, sendo uma panificadora e um posto de combustíveis, visando a apreensão de documentos diversos, computadores, aparelho móvel celular, para análise dos seus conteúdos.
