Legislativo aprova dois projetos de lei e oito requerimentos em sessão
Melhorias no trânsito e instalação de câmeras de monitoramento foram debatidas em plenário
Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovaram, em sessão ordinária na noite dessa terça-feira (22), dois projetos de lei e oito requerimentos de providências. Entre os assuntos debatidos em plenário, melhorias no trânsito, instalação de câmeras de monitoramento e divulgação de nomes de profissionais e horários de atendimentos em unidades de Saúde.
Entre os requerimentos discutidos, o parlamentar João da Farmácia (PSD) solicita estudo técnico para melhorias no cruzamento das ruas São José e Campos Salles, como também na confluência das ruas Monsenhor Nakamura e Presidente Prudente, visando fluidez no trânsito e segurança de pedestres e motoristas.
Em um terceiro requerimento, ele pede a implantação de sinalização de “PARE” nos cruzamentos e esquinas das vias públicas do município em razão do desgaste das pinturas atuais. Solicita ainda a retirada de obstáculo da Rua Guarani, em frente ao nº 417, e instalação de um novo dispositivo mais próximo ao cruzamento com a Rua Guarucaia.
Por fim, cobra informações sobre a existência de estudos de instalação de sistema de monitoramento por câmeras nas principais entradas da cidade, ou seja, na Rodovia Arthur Boigues Filho e Vicinal Vereador José Molina.
Já o vereador João Sanchez (Republicanos) teve três requerimentos aprovados. No primeiro deles, pede ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a substituição de placa indicativa do nome da cidade e implantação de dispositivos refletivos e placas no trevo de acesso ao município.
Também solicita instalação de placa indicativa de acesso à cidade na Rodovia Júlio Budisk (SP-501). Além de manutenção e roçagem no trevo de acesso ao município.
Projetos aprovados
De autoria do presidente do Legislativo, vereador Joel Nunes (União Brasil), o plenário aprovou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação de nomes e horários de atendimento de todos os profissionais da saúde e respectivas especialidades em Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento de Álvares Machado.
Os parlamentares debateram, em segunda discussão, projeto de lei de autoria do Executivo que altera a redação do inciso I do art. 2º do Ato das Disposições Orgânicas Transitórias da Lei Orgânica do Município.
Agora, ele passa vigorar com a seguinte redação: “o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado à Câmara Municipal no primeiro ano do mandato, até o dia 31 de agosto e devolvido para sanção até o dia 31 de dezembro; e anualmente, até o dia 30 de abril e devolvido para sanção até o dia 30 de junho.
Transmissões
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
